A “Guerra das Laranjas” e a “Questão de Olivença” num contexto internacional

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1. Introdução

“(…) e sua dita Magestade conservará em qualidade de conquista para a unir perpetuamente aos seus domínios e vassalos, a Praça de Olivença, seu território e povos desde o Guadiana; de sorte que este rio seja o limite dos respectivos Reinos, naquela parte que unicamente toca ao sobredito território de Olivença.” Art. III do Tratado de Badajoz (6-6-1801) 1

A caricatura inglesa, que faz alusão à assinatura do Tratado de Badajoz por Portugal, depois da chamada “Guerra das Laranjas” de 1801, acentua a impotência e fraqueza do governo português face ao fracasso da sua tão desejada neutralidade num clima internacional tenso, com todas as consequências fatais desta inclusão forçada. A Espanha é representada aqui pelo “Príncipe da Paz”, D. Manuel Godoy ² . Por consequência da guerra entre os dois vizinhos ibéricos com palco privilegiado no Alto Alentejo, que se explica só no contexto internacional e global do conflito entre a França napoleónica expansionista e a Inglaterra, potência suprema nos mares, a cidade portuguesa de Olivença com as suas terras foi incorporada “perpetuamente” pela Espanha que tinha desejado há muito o rio Guadiana como fronteira natural.

² Manuel Domingo Francisco Godoy y Álvarez de Faria Ríos Sánchez Zarzosa (nasceu em 12 de Maio de 1767 em Alcuera, Badajoz, e morreu em 7 de Outubro de 1851 em Paris): trata-se de uma figura muito contraditória na história de Espanha; depois de uma ascensão meteórica, é nomeado “Príncipe da Paz” pelo rei Carlos IV em virtude da Paz de Basileia, 1795.

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Neste trabalho trata-se de examinar as causas e circunstâncias da perda de Olivença – “uma cidade portuguesa «de jure», administrativamente espanhola «de facto»” ³ – no conflito das duas mais fortes potências da época, a França e a Inglaterra. Como é que a guerra entre Portugal e Espanha está incluída num sistema de interesses estratégicos anglo-franceses, no qual Olivença constitui uma “moeda de troca entre a França e a Inglaterra” ⁴ ? Até que ponto a luta no Alentejo pode ser vista como primeira etapa das sucessivas incursões bélicas francesas, como “prólogo” ⁵ das invasões napoleónicas dos anos 1807-1810/11?

Outra razão para uma perspectiva histórica globalizante indispensável sob a questão de Olivença e o Tratado de Badajoz, é fundada na projecção americana da controvérsia europeia, ou seja no velho problema dos limites no Brasil e na criação seguinte do Uruguai como nova nação. Esta questão faz também parte do empenho predominante das grandes potências continentais e da Inglaterra para definirem, na Europa como nas colónias, as próprias áreas de interesse.

2. A Península Ibérica na época da Revolução Francesa

É por ocasião e no espírito do Tratado de Amizade, Garantia e Comércio no Real Sítio do Pardo (Tratado do Pardo) entre Portugal e Espanha que se realizam os casamentos da Infanta Carlota Joaquina com o Príncipe Regente D. João e de D. Mariana Vitória com o Infante de Espanha D. Gabriel. Trata-se de uma manifestação das boas relações na Península que, mais tarde, encontrará reforço e nova expressão na convenção de Madrid, em 15 de Julho de 1793.

No ano da eclosão da Revolução Francesa, em 1789, Carlos IV é aclamado rei de Espanha, cujo primo, Luís XVI, no período mais agudo da revolução, que deverá romper definitivamente com a França do Antigo Regime, é condenado e executadado em Janeiro de 1793, não obstante as diligências espanholas. Este acto é seguido por uma reacção decidida da Espanha, que a 23 de Fevereiro de 1793 declara guerra à França.

³ Luna, p. 11.

⁴ António Pedro Vicente, “Olivença. Início da expansão napoleónica na península”, in: História, Ano

XXIII (III Série), 36: “150 Anos da Regeneração”, Lisboa 2001, p. 50.

⁵ Ibidem.

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O Tratado de Aranjuez (25 de Maio de 1793) entre a Espanha e a Inglaterra é concluído sem o conhecimento do governo português, que assina, por sua vez, uma convenção de auxílio mútuo com a Espanha em 15 de Julho contra a França e, além disso, um tratado de aliança com a Inglaterra a 26 de Setembro de 1793. Estes tratados levam Portugal a participar, ao lado de Espanha, nas Campanhas do Rossilhão e Catalunha (1793-1795) com 6 000 homens sob o comando do Tenente-General John Forbes Skellater.

Nessa altura, portanto, as relações entre Portugal e Espanha “já não eram apenas bilaterais uma vez que os fantasmas da Inglaterra e da França pesavam sempre sobre os Estados peninsulares” ⁶ . E este peso dos interesses opostos e contraditórios das duas potências, durante o período seguinte, será decisivo não só para a política interna e externa na Península Ibérica, como ainda quanto à neutralidade portuguesa. Manifestar-se-á constantemente no jogo dúbio de ganhar aliados e de isolar o inimigo. O conflito hispano-francês – a Guerra do Rossilhão – acaba a 22 de Julho de 1795 com a Paz de Basileia que, outra vez, se realiza sem o conhecimento do governo português e que proporciona a D. Manuel Godoy o título de “Príncipe da Paz”.

3. O período de 1795-1801: tensão permanente e neutralidade frágil

Embora Portugal não tivesse declarado formalmente guerra à França e, por conseguinte, “de jure” não existisse nenhum estado de guerra, a sua relação com esta ficava num estado confuso, efectivamente de guerra. Por isso, a política externa de Portugal, após o Tratado de Basileia, da qual se encontrava encarregado Luís Pinto de Sousa Coutinho ⁷ , teve como objectivo supremo o reconhecimento oficial da sua neutralidade. Não podia estabelecer a paz com a França sem romper a aliança com a Inglaterra, o que era preciso excluir por causa de interesses ultramarinos. Depois de a Espanha, por consequência da Paz de Basileia, ter alterado radicalmente a sua política externa, aproximando-se da França e lembrando-se da

1798)”, in: Revista de Estudios Extremeños, Tomo LVII, n° III, Badajoz 2001, p. 974.

⁷ Luís Pinto de Sousa Coutinho (nasceu em Leomil, em 1735, e morreu em Lisboa, em 1804):

foi ministro da guerra e dos estrangeiros na época do tratado de mútuo auxílio com a Inglaterra, do

qual resultou a participação portuguesa nas Campanhas do Rossilhão e Catalunha; plenipotenciário

português por ocasião do Tratado de Badajoz, 1801.