A falácia da democracia

A Falácia da Democracia

Daiana Vasquez ^*

1. Introdução

A democracia é um tema em torno do qual se tem discutido ao longo dos séculos de maneira bastante acirrada. Desde os gregos antigos até os filósofos e cientistas políticos que se intitulam ‘pós-modernos’, sempre houve a tentativa de formular um conceito universalmente válido, que se eternizasse no tempo. Vários são os pontos de vista que abrigam o conceito de democracia; muitas são as concepções científicas formuladas.

Este artigo, longe da pretensão de esgotar a discussão sobre a democracia, se propõe a tecer algumas considerações sobre o assunto e a questionar até que ponto é falacioso falar-se em democracia.

2. Conceito de Democracia

Para uma breve discussão sobre este assunto, é mister partirmos do mesmo pressuposto sobre o significado de democracia, fazer o chamado pacto semântico, sem o quê não conseguiríamos avançar juntos para uma conclusão.

Democracia vem do grego “Demokratía”, de onde “Demos” significa povo e “kratía” está ligada a idéia de força, tem origem no verbo “kratéin”, que significa governar.^[1] Democracia era para os gregos um governo do povo.

A acepção da palavra estava sendo lapidada à época num sentido político-governamental, em que a democracia dizia respeito à forma de organização do governo na Pólis; quem tomava as decisões e de que forma elas eram tomadas.

Na Grécia antiga, a partir da época de Péricles, tido como o pai da democracia, todos os cidadãos^[2] poderiam ter acesso às funções públicas, visto que receberiam uma remuneração para isso. Desta forma, a participação do povo no gerenciamento da Pólis (o “Estado” grego antigo) se “democratizou”, pois agora também os cidadãos pobres poderiam participar da vida pública.

Platão, grego e um dos principais filósofos da Antigüidade, na sua obra: “A República”, submetendo a democracia à apreciação, conclui que a liberdade existe como pressuposto da democracia e esta mesma liberdade é que faz com que o homem possa fazer tudo o quanto queira. Agindo como bem quer, o homem não segue os princípios necessários, segundo ele, para tornar-se um homem de bem. A liberdade impede que o homem haja com a disciplina necessária para alcançar à temperança, o equilíbrio. A partir disso ele concluirá que a democracia é: “uma forma de governo aprazível, anárquica, variegada, e que reparte a sua igualdade do mesmo modo pelo que é igual e pelo que é desigual.”^[3]

Mais tarde, seu discípulo, Aristóteles, vai seguir a mesma linha, colocando a liberdade como princípio fundamental da democracia. Para ele, como os pobres existem em maior quantidade que os ricos, então eles seriam mais poderosos, haja vista que num governo democrático, a maioria decide, e os pobres são maioria.

O conceito de democracia passou por reformulações e questionamentos ao longo dos séculos. Mas o que importa verdadeiramente para este artigo é o conceito atual de democracia. Para isso, fomos buscar em Bobbio, um dos maiores filósofos da atualidade, o seu conceito.

Para ele, democracia é uma forma de governo contraposta à autocracia, caracterizando-se aquela por um conjunto de regras sobre quem pode decidir (quem tem autorização para isso); como a decisão será tomada perante a coletividade; e, pela liberdade de expressão entre os legitimados a decidir, para fazê-lo a partir de alternativas reais. Diz ainda que nos regimes democráticos, as decisões são tomadas por um número elevado de pessoas, e a decisão é tomada com base na regra fundamental da democracia, a regra da maioria.^[4]

No século XIX, Abraham Lincoln nos legou uma definição de democracia que se tornou clássica: “a democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo.”

O conceito de democracia que nos servirá de pressuposto, contudo, é a democracia como um princípio, não necessariamente como uma forma de governo. Pois em cada âmbito da sociedade, em todas as instituições nela existentes, inclusive na família, ou ainda em agrupamentos não institucionais em que seja necessária a tomada de decisões, o princípio democrático poderá ou não se fazer presente.

Como princípio, democracia é uma forma de tomada de decisão que se baseia na vontade da maioria, tendo como participantes do processo decisório todas as pessoas que sofrerão os efeitos da decisão (podendo estas delegar o seu poder decisório a representantes).

3. A democracia e o fenômeno do poder

Essa acepção corrente do termo ‘democracia’ não leva em consideração a desigualdade entre as pessoas que participam do processo decisório, bem como as relações de poder que são exercidas durante este processo.

Foi justamente a interferência do fenômeno do poder nos processos decisórios o que Aristóteles pareceu não visualizar, quando concluiu que por serem os pobres a maioria da população, seriam eles os mais poderosos, num regime democrático.

Podemos conceituar poder como uma ingerência determinista de alguém sobre outrem ou alguma coisa (a formulação pode sofrer variações para o plural); seria uma influência imperiosa que subjuga, põe sob domínio, uma pessoa, um grupo de pessoas, um objeto, um complexo de objetos, etc.

O poder se manifesta de diversas formas. Entretanto, ele necessariamente se manifesta através de relações humanas. Observe-se que o poder que alguém exerce sobre algo, na verdade, só se torna poder quando este domínio de alguém sobre algo se coloca em oposição à(s) outra(s) pessoa(s). Assim sendo, numa sociedade em que o ar-oxigênio é praticamente ilimitado (ainda), não há que se falar em poder de alguém sobre o ar, isto seria, quando menos, inútil.

Apesar da idéia de poder estar ligada à de força, domínio, império, jugo, coerção, há quem queira que o poder haja como instrumento de integração, devendo “integrar os principais valores da sociedade como um todo”,^[5] no sentido de uma melhoria na qualidade de vida.

Se considerarmos e concordarmos com o mundo das idéias, de Platão, talvez possamos compreender e aceitar essa integração de valores, uma benignidade natural do ser humano em “fazer o bem”, e utilizar-se do poder para o bem comum (desde que seja um filósofo). O soberano-filósofo da “República” com certeza encarnaria este líder que conduziria todos ‘à felicidade geral’ (ou ao bem-estar social, como preferirem).

Apesar dos apelos em contrário, este não é “o melhor dos mundos possíveis”^[6]. Numa visão maniqueísta podem existir os bons e os maus mocinhos, mas o poder é um fenômeno histórico e assim deve ser analisado, e não sob um prisma de moralidade. Da mesma forma que atingir a almejada ‘qualidade de vida’ ou o ‘bem-estar’ da sociedade não se trata de ‘vontade política’.

Diante do que já foi exposto, pode alguém se perguntar: e, afinal de contas, o que tem o poder a ver com a democracia? Eu responderia: absolutamente tudo. Pelo menos na sociedade em que vivemos.^[7]

A democracia, mesmo direta, supondo que todas as pessoas afetadas pela decisão a ser tomada estejam participando do processo decisório, revelará relações de poder se as pessoas não estiverem em igualdade real de condições para decidir.

Um exemplo talvez seja necessário para melhor visualização do poder, como fenômeno intrínseco do processo decisório democrático, que não tem por base a igualdade entre os que irão decidir. Imaginem um grupo de 50 (cinqüenta) pessoas que precisam decidir algo, estando legitimadas para tal. Sendo que 45 (quarenta e cinco) dessas pessoas devem grande soma em dinheiro a essas 5 (cinco) restantes. Será preciso ir adiante para dizer que as 45 (quarenta e cinco) por “livre e espontânea vontade” aderirão às propostas das outras 5 (cinco)?

Isso ocorre ainda com mais veemência na democracia representativa, aquela em que a decisão é tomada por representantes das pessoas que, originariamente, tinham o poder de decidir. Geralmente, essa representação é delegada através de uma eleição.

Ora, o processo eleitoral é democrático? Como pode ser se as pessoas interessadas não têm o mesmo dinheiro para investir na campanha e nem o mesmo tempo na TV? Como pode ser se com a reeleição é inevitável que os governantes-candidatos utilizem da “máquina” para fazer propaganda política? Isso só para citar poucos aspectos em que esta democracia é débil.

Numa sociedade de classes (e não me venham resmungar que “esse papo já tá qualquer coisa”, porque a sociedade é dividida em classes sim: existem os que trabalham e os que se apropriam do trabalho alheio) o poder é um fenômeno que dirige a democracia, precisamente, o poder econômico é pai da democracia burguesa.

A democracia predominante no mundo hoje é absolutamente formal, e não poderia ser diferente, posto que se coaduna com a ideologia liberal. Esta visa garantir tão somente a igualdade formal, perante a lei. Os ideólogos do liberalismo econômico bem sabem que a partir do sistema econômico em que vivemos hoje não é possível se atingir uma igualdade social (não sem propósitos a Constituição Federal fala em ‘redução das desigualdades sociais’ e não banimento, erradicação total).

A democracia representativa da maioria dos países que apostam nos “regimes democráticos” cria, de certa forma, a ilusão de que podemos mudar o mundo exercendo nossos direitos de cidadão. Nunca o cidadão foi tão ovacionado no Brasil. Quanto mais a miséria aumenta, tanto mais necessária se faz a proclamação dos direitos. Deste modo, o povo já contido e feliz pode retornar às suas “casas” sabendo que têm direito à saúde, à educação, à moradia, ao lazer (!!!), enfim, são dignos, porque o “Estado Democrático de Direito” não permite que se viole a dignidade da pessoa humana e a Constituição Federal tutela esses direitos. Mutatis mutandis, funciona como a política do pão e circo, só que se trata de ‘vender’ ilusões.

Estas quimeras perpassam também os meios de comunicação. Estes fazem questão de reproduzir para o povo que o Brasil, por exemplo, vai mal, porque ele escolhe mal seus candidatos. O poder da mídia, apesar de não ser algo que obrigue diretamente, é incontestável. Ela cumpre bem o seu papel de guardiã dos ideais liberais ao propagar a ilusão da possibilidade da mudança das atuais e míseras condições de vida de grande parte dos seres humanos, através do esforço pessoal, do trabalho, da sorte, do estudo. Os meios de comunicação tripudiam sobre um povo quase agonizante para ainda lhes jogar a culpa pela sua miséria.

Sobre a capacidade pessoal como a verdadeira força motriz e geradora do sucesso dos indivíduos “bem sucedidos”, Kaplan e Lasswell citam um trecho de Trostky que parece desvendar bem o mistério: “Não pretendemos de maneira alguma negar a importância do fator pessoal na mecânica do processo histórico, nem a importância do pessoal no acidental. Pedimos apenas que uma personalidade histórica, com todas as suas peculiaridades, não seja considerada uma mera lista de traços psicológicos, mas sim uma realidade viva originada de condições sociais definidas e que a elas reage.”^[8]

Evidentemente, são várias as causas de uma determinada situação social, do nível sócio-econômico-político-cultural em que uma sociedade se encontra. É preciso ter cuidado, entretanto, para não se cair no irracionalismo (tão em voga) e negar a possibilidade de identificação das possíveis causas e até mesmo das causas determinantes de um dado fenômeno.

O poder econômico, numa sociedade de classes, é determinante (mas não determinista) do direcionamento político e ideológico de toda a população sob o seu jugo. Evidentemente, não se trata de uma “força” estática. Na estrutura econômica de nossa sociedade há contradições internas que geram conflitos, (que não serão resolvidos pelo Direito!) engendrando o movimento das massas na luta por melhores condições de vida, por outra forma de organizar a sociedade que não a engesse nem a desrespeite.

Não há que se esgotar em um simples artigo todas as considerações que se poderia fazer acerca da implicação do fenômeno do poder nos processos decisórios democráticos. Importante é ter em mente que, em termos de sociedade, o poder econômico, manifesto principalmente através do capital industrial e financeiro, oprime a maior parte da população e essa opressão impede seja possível uma tomada de decisão consciente e verdadeiramente livre. Bonavides escreveu que a democracia “sintetiza na escala ética do poder valores substanciais, valores supremos de emancipação do homem”.^[9] A democracia que vivenciamos hoje no Brasil, e por que não dizer no mundo, não me parece ter trazido nenhuma “emancipação” ao ser humano.

Mister se faz ainda uma derradeira consideração. Faz-se monumental apologia à liberdade de escolha e à sua intrínseca relação com a democracia, como seu pressuposto. Diante disto, uma resposta seria de bom alvitre. Como podemos falar em liberdade de escolha, de decisão, quiçá em democracia, se tem tantos do povo sem o que comer? (Segundo a ONU existem 100.000.000 – cem milhões – de pessoas passando fome no mundo).^[10]

4. A democracia e a desigualdade social

Nos últimos 2 (dois) séculos, pelo menos, o regime democrático tem sido adotado progressivamente nos países do globo, assim como o princípio de que os processos decisórios devem ser democráticos. Interessante notar é que também nos últimos 200 (duzentos) anos, proporcionalmente ao crescimento populacional, a concentração de renda e a miséria mundial aumentou significativamente e continua crescente.

Pode-se calmamente concluir a partir daí que a democracia não é o ‘meio’ político adequado para se buscar uma igualdade social. Isso porque a democracia, como hoje é entendida e aplicada nos diversos países de regime democrático, não tem como pressuposto a igualdade de condições entre as pessoas aptas a eleger, a votar, enfim, a decidir.

A igualdade de condições como pressuposto da democracia não é entendida nem aplicada nos diversos países do globo porque o sistema econômico por eles adotado é gerador de desigualdade. Seria, por assim dizer, incongruente ser democrático (pressupondo a igualdade de condições entre as pessoas) e assumir viver numa sociedade global capitalista.

Não se trata de crença, os dados apontam para um crescimento progressivo de concentração de renda no mundo todo. Essa desigualdade social vai dar substância ao fenômeno do poder. Este, por seu turno, não se limitará à dominação interna, mas se manifestará principalmente no poder de uma Nação sobre outra.

Já que não se pode falar em igualdade social (o poder econômico não permite, pois isso significaria a sua destruição – apesar de quê, falar pode!), que se garanta pelo menos uma igualdade formal, frente à lei. Esta igualdade formal parece ainda mais perversa, posto que a Lei a todos subjuga; todos a Ela devem respeito; e, no entanto, a contrapartida do Estado aos seus cidadãos só acontece para uma casta privilegiada. Por que os chamados “excluídos” (ou numa melhor caracterização: a massa de manobra a favor do sistema econômico vigente que fica em stand by) devem obedecer à lei? Porque senão adviria o caos? O Haiti é aqui...

A dificuldade que têm algumas pessoas em enxergar as desgraças desse sistema e a conformação (ou seria melhor caracterizar como adestramento?) que a democracia provoca deve ter alguma causa. Pode ser uma extrema ingenuidade, em que todos os Cândidos buscam “democraticamente” ainda o “melhor dos mundos possíveis”, ou advém esta “cegueira” de uma leve perversidade…

A democracia deveria ter como base a igualdade, sem a qual não se trata genuinamente de democracia. Uma “democracia” que tem por base um sistema que gera desigualdade, que aumenta a miséria dos próprios seres humanos é democrática? Se as pessoas estão em condições desiguais para decidir, como poderão decidir a seu favor, tomar a melhor decisão? Elas serão provavelmente manipuladas, e para isso, o poder vai exercer um papel definidor. Enfim, não já se declarou solenemente que a justiça consiste em tratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente? Como simplesmente ignorar que numa sociedade de desiguais (em que a desigualdade é brutal, demonstrada na absurda concentração de riqueza nas mãos de uns poucos abastados), esta desigualdade vai influir de modo negativo nos processos decisórios?

5. Conclusão

As pessoas podem querer refutar todo o artigo simplesmente com a ponderação de que sempre haverá poder de uns sobre os outros, ou ainda, de que os homens (gênero humano) não são iguais entre si.

De fato sempre haverá influência que uns exercerão sobre outros, assim como o carisma, a retórica, a capacidade de agregação, a simpatia, a liderança… são condições, porém, que não podem ser confundidas com o poder. Elas sim sempre existirão, querer destrui-las é querer acabar com a própria criatividade humana. Com isso não se quer dizer que haja o domínio de uma pessoa sobre outra, que haja coercitividade, ou até mesmo uma violência simbólica.

Ademais, quando as pessoas não se encontram em pé de igualdade, há superiores e inferiores, e os “superiores” se sobrepõe (para usar de um eufemismo) aos “inferiores”. Esse “poder” de uns sobre outros não existirá sempre, necessariamente. Acreditar nisso seria recair em um naturalismo mais do que ultrapassado.

As capacidades são distribuídas desigualmente entre os seres humanos, assim como os desejos, a personalidade, etc. Isso não deve significar, entretanto, que umas pessoas são “melhores” que outras e por isso devem dominá-las (os homens já não chegaram à conclusão que é “mal” escravizar uns aos outros?). Algumas pessoas parecem olvidar que o gênero humano é um grupo extremamente complexo e procuram tratá-lo com uma indiferença tal, que não conseguem perceber que desta mesma diferença é que surge a necessidade de colocá-los em condições aproximadas, para que uns não estejam “sobre” os outros.

Um processo verdadeiramente democrático reconhece as diferenças, percebe que os seres humanos não são iguais entre si. Justamente por isso se faz necessário aproximá-los. Aproximá-los de uma forma que possa garantir a todos uma vida digna (aqui eles se igualam); que possa garantir a todos uma democracia menos falaciosa, em que o reconhecimento da desigualdade entre os homens os aproxime para que eles possam decidir sem que a decisão se constitua numa ditadura da maioria.

6. Bibliografia

BOBBIO, Norberto. O Futuro da Democracia – Uma defesa das regras do jogo. Tradução: Marco Aurélio Nogueira. 6. ed. Paz e Terra: São Paulo, 1997;

BONAVIDES, Paulo. Os direitos humanos e a democracia. In Direitos Humanos como Educação para a Justiça. Organizador: Reinaldo Pereira e Silva. São Paulo: LTr, 1998;

ENCICLOPÉDIA MIRADOR INTERNACIONAL. Democracia. Vol. 7. São Paulo: Melhoramentos, 1987;

IASI, Mauro. Otimismo, liberdade, igualdade e uma revolução pó fazer. São Bernardo do Campo: 2000;

KAPLAN, Abraham e LASSWELL, Harold D. Poder e Sociedade. 2. ed. Tradução: Maria Lucy Gurgel Valente de Seixas Corrêa. Brasília: UnB, 1998;

PLATÃO. A República. 5. ed. Lisboa: Calouste Gulbekian, 1972.

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^* Daiana Vasquez é estudante do 5o ano de Direito da Unifacs – Universidade Salvador.

^[1] Enciclopédia Mirador Internacional. Democracia. Vol. 7. São Paulo: Melhoramentos, 1987, p. 3200.

^[2] Nota da Autora: Na Grécia, não eram cidadãos as mulheres, as crianças, os estrangeiros e os escravos (que eram considerados coisa).

^[3] PLATÃO. A República. 5. ed. Lisboa: Calouste Gulbekian, 1972, p. 388.

^[4] BOBBIO, Norberto. O Futuro da Democracia – Uma defesa das regras do jogo. 6. ed. Tradução: Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986, p. 18-20.

^[5] KAPLAN, Abraham e LASSWELL, Harold D. Poder e Sociedade. 2. ed. Tradução: Maria Lucy Gurgel Valente de Seixas Corrêa. Brasília: UnB, 1998, p. 15;

^[6] Cf. VOLTAIRE. Cândido. Clássicos Econômicos Newton. Tradução: A. P. Marie Cambe. Rio de Janeiro: Newton Compton Brasil ltda., 1996

^[7] Nota da Autora: Talvez seja possível que a democracia se desenvolva sem estar atrelada ao poder, mas desde que as pessoas envolvidas no processo decisório estejam em igualdade de condições para decidir. Este tema será melhor desenvolvido no próximo tópico.

^[8] Ob. Cit., p. 33;

^[9] BONAVIDES, Paulo. Os direitos humanos e a democracia. In Direitos Humanos como Educação para a Justiça. Organizador: Reinaldo Pereira e Silva. São Paulo: LTr, 1998, p. 16;

^[10] Fonte: Jornal ATARDE. Salvador: 09 de agosto de 2000;