A “Guerra das Laranjas” e a “Questão de Olivença” num contexto internacional


Seminar Paper, 2002
11 Pages, Grade: Muito bom (= Note 1)

Excerpt

1. Introdução

“(…) e sua dita Magestade conservará em qualidade de conquista para a unir perpetuamente aos seus domínios e vassalos, a Praça de Olivença, seu território e povos desde o Guadiana; de sorte que este rio seja o limite dos respectivos Reinos, naquela parte que unicamente toca ao sobredito território de Olivença.”

Art. III do Tratado de Badajoz (6-6-1801)[1]

A caricatura inglesa, que faz alusão à assinatura do Tratado de Badajoz por Portugal, depois da chamada “Guerra das Laranjas” de 1801, acentua a impotência e fraqueza do governo português face ao fracasso da sua tão desejada neutralidade num clima internacional tenso, com todas as consequências fatais desta inclusão forçada. A Espanha é representada aqui pelo “Príncipe da Paz”, D. Manuel Godoy[2]. Por consequência da guerra entre os dois vizinhos ibéricos com palco privilegiado no Alto Alentejo, que se explica só no contexto internacional e global do conflito entre a França napoleónica expansionista e a Inglaterra, potência suprema nos mares, a cidade portuguesa de Olivença com as suas terras foi incorporada “perpetuamente” pela Espanha que tinha desejado há muito o rio Guadiana como fronteira natural.

Neste trabalho trata-se de examinar as causas e circunstâncias da perda de Olivença – “uma cidade portuguesa «de jure», administrativamente espanhola «de facto»”[3] – no conflito das duas mais fortes potências da época, a França e a Inglaterra. Como é que a guerra entre Portugal e Espanha está incluída num sistema de interesses estratégicos anglo-franceses, no qual Olivença constitui uma “moeda de troca entre a França e a Inglaterra”[4]? Até que ponto a luta no Alentejo pode ser vista como primeira etapa das sucessivas incursões bélicas francesas, como “prólogo”[5] das invasões napoleónicas dos anos 1807-1810/11?

Outra razão para uma perspectiva histórica globalizante indispensável sob a questão de Olivença e o Tratado de Badajoz, é fundada na projecção americana da controvérsia europeia, ou seja no velho problema dos limites no Brasil e na criação seguinte do Uruguai como nova nação. Esta questão faz também parte do empenho predominante das grandes potências continentais e da Inglaterra para definirem, na Europa como nas colónias, as próprias áreas de interesse.

2. A Península Ibérica na época da Revolução Francesa

É por ocasião e no espírito do Tratado de Amizade, Garantia e Comércio no Real Sítio do Pardo (Tratado do Pardo) entre Portugal e Espanha que se realizam os casamentos da Infanta Carlota Joaquina com o Príncipe Regente D. João e de D. Mariana Vitória com o Infante de Espanha D. Gabriel. Trata-se de uma manifestação das boas relações na Península que, mais tarde, encontrará reforço e nova expressão na convenção de Madrid, em 15 de Julho de 1793.

No ano da eclosão da Revolução Francesa, em 1789, Carlos IV é aclamado rei de Espanha, cujo primo, Luís XVI, no período mais agudo da revolução, que deverá romper definitivamente com a França do Antigo Regime, é condenado e executadado em Janeiro de 1793, não obstante as diligências espanholas. Este acto é seguido por uma reacção decidida da Espanha, que a 23 de Fevereiro de 1793 declara guerra à França.

O Tratado de Aranjuez (25 de Maio de 1793) entre a Espanha e a Inglaterra é concluído sem o conhecimento do governo português, que assina, por sua vez, uma convenção de auxílio mútuo com a Espanha em 15 de Julho contra a França e, além disso, um tratado de aliança com a Inglaterra a 26 de Setembro de 1793. Estes tratados levam Portugal a participar, ao lado de Espanha, nas Campanhas do Rossilhão e Catalunha (1793-1795) com 6 000 homens sob o comando do Tenente- General John Forbes Skellater.

Nessa altura, portanto, as relações entre Portugal e Espanha “já não eram apenas bilaterais uma vez que os fantasmas da Inglaterra e da França pesavam sempre sobre os Estados peninsulares”[6]. E este peso dos interesses opostos e contraditórios das duas potências, durante o período seguinte, será decisivo não só para a política interna e externa na Península Ibérica, como ainda quanto à neutralidade portuguesa. Manifestar-se-á constantemente no jogo dúbio de ganhar aliados e de isolar o inimigo. O conflito hispano-francês – a Guerra do Rossilhão – acaba a 22 de Julho de 1795 com a Paz de Basileia que, outra vez, se realiza sem o conhecimento do governo português e que proporciona a D. Manuel Godoy o título de “Príncipe da Paz”.

3. O período de 1795-1801: tensão permanente e neutralidade frágil

Embora Portugal não tivesse declarado formalmente guerra à França e, por conseguinte, “de jure” não existisse nenhum estado de guerra, a sua relação com esta ficava num estado confuso, efectivamente de guerra. Por isso, a política externa de Portugal, após o Tratado de Basileia, da qual se encontrava encarregado Luís Pinto de Sousa Coutinho[7], teve como objectivo supremo o reconhecimento oficial da sua neutralidade. Não podia estabelecer a paz com a França sem romper a aliança com a Inglaterra, o que era preciso excluir por causa de interesses ultramarinos.

Depois de a Espanha, por consequência da Paz de Basileia, ter alterado radicalmente a sua política externa, aproximando-se da França e lembrando-se da Inglaterra como inimigo tradicional no âmbito colonial, a situação tornou-se muito difícil para Portugal. Ficou-lhe a escolha entre a entrada na aliança, abandonando a Inglaterra, da qual não havia agravo nenhum que justificasse a ruptura da aliança, e um possível ataque pela França e pela Espanha. Entretanto, a aproximação hispano-francesa depois do Tratado de Basileia era ainda afirmada no Tratado de Santo Ildefonso, em[8] de Agosto de 1796, que converteu a Espanha definitivamente numa aliada da República Francesa.

Apesar de Portugal decretar a sua neutralidade no dia 17 de Setembro de 1796, as dificuldades da sua manutenção no caso dum conflito anglo-espanhol eram evidentes por causa dos tratados existentes com a Inglaterra. Quando, a 7 de Outubro, a Espanha acaba por declarar guerra à Grã-Bretanha, as relações entre Portugal e a Espanha estão tensas. Sob a pressão francesa, D. Manuel Godoy faz concentrar contingentes de tropas junto às fronteiras com Portugal, especialmente na Extremadura, para obrigar o vizinho a negociar com a França, que, no caso de um ataque, precisava da ajuda espanhola quanto à passagem inevitável pelos seus territórios. Uma penetração marítima não interessava por causa da inferioridade francesa face à supremacia naval britânica.

Torna-se evidente que a maior parte dos problemas entre os dois vizinhos peninsulares eram causados pela acção dos respectivos aliados.8 O objectivo da França era dar paz a Portugal em troca do abandono da aliança com a Inglaterra. O período de 1795 até 1801 não era só marcado profundamente por uma tensão constante e frágil neutralidade portuguesa, como ainda pela dependência total da política portuguesa de Espanha, de França e da Inglaterra. Caracteriza-se também pela busca francesa contínua de aliados, que pudessem equilibrar o enorme potencial inglês. As relações ibéricas, naquela altura, eram também muito complexas: mantinha-se sempre uma certa duplicidade da parte de Portugal em relação à Espanha e à Inglaterra, por um lado, e da parte da Espanha em relação à França e a Portugal, por outro lado. Nestes anos, porém, Portugal pouco fez, no campo militar, para renovar os métodos e características do seu exército antiquado. Na Batalha do Cabo de S. Vicente, a 14 de Fevereiro de 1797, a Inglaterra regista uma grande vitória contra a esquadra franco-espanhola e mostra-se, outra vez, que “a Inglaterra é senhora dos mares”[9].

[...]


[1] Carlos Eduardo da Cruz Luna, Nos caminhos de Olivença, Estremoz 32000, p. 107.

[2] Manuel Domingo Francisco Godoy y Álvarez de Faria Ríos Sánchez Zarzosa (nasceu em 12 de Maio de 1767 em Alcuera, Badajoz, e morreu em 7 de Outubro de 1851 em Paris): trata-se de uma figura muito contraditória na história de Espanha; depois de uma ascensão meteórica, é nomeado “Príncipe da Paz” pelo rei Carlos IV em virtude da Paz de Basileia, 1795.

[3] Luna, p. 11.

[4] António Pedro Vicente, “Olivença. Início da expansão napoleónica na península”, in: História, Ano XXIII (III Série), 36: “150 Anos da Regeneração”, Lisboa 2001, p. 50.

[5] Ibidem.

[6] António Ventura, “«Deus Guarde V. Exa Muitos Anos». Manuel Godoy e Luís Pinto de Sousa (1796- 1798)”, in: Revista de Estudios Extremeños, Tomo LVII, n° III, Badajoz 2001, p. 974.

[7] Luís Pinto de Sousa Coutinho (nasceu em Leomil, em 1735, e morreu em Lisboa, em 1804): foi ministro da guerra e dos estrangeiros na época do tratado de mútuo auxílio com a Inglaterra, do qual resultou a participação portuguesa nas Campanhas do Rossilhão e Catalunha; plenipotenciário português por ocasião do Tratado de Badajoz, 1801.

[8] Ventura 2001, p. 976.

[9] António Ventura, O combate de Arronches. Um episódio da “Guerra das Laranjas”, Arronches 1989, p. 10.

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Details

Title
A “Guerra das Laranjas” e a “Questão de Olivença” num contexto internacional
College
University of Lisbon  (Departamento de Língua e Cultura Portuguesa (Faculdade de Letras))
Course
Seminar "História e Cultura Contemporânea"
Grade
Muito bom (= Note 1)
Author
Year
2002
Pages
11
Catalog Number
V114592
ISBN (eBook)
9783640153398
ISBN (Book)
9783640155149
File size
461 KB
Language
Portugues
Tags
Laranjas”, Olivença”, Seminar, História, Cultura, Contemporânea
Quote paper
Thomas Strobel (Author), 2002, A “Guerra das Laranjas” e a “Questão de Olivença” num contexto internacional, Munich, GRIN Verlag, https://www.grin.com/document/114592

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