A América Latina tem experimentado nos últimos anos casos graves de deslocamento forçado de indivíduos, fenômeno acompanhado pela adoção de uma série de iniciativas que parecem apontar para esforços reparadores situados entre os mais bem sucedidos no mundo. O enfoque desse trabalho no Direito Internacional dos Refugiados na América Latina justificase diante da tradição latino-americana em matéria de asilo, refúgio e direitos humanos e pretende contribuir ao procurar examinar as propostas solidárias do Plano de Ação do México à luz do pensamento de Hannah Arendt.
O objetivo geral desta dissertação é investigar como se configurou a questão do Direito Internacional dos Refugiados na América Latina, desde a Declaração de Cartagena para Refugiados de 1984 até o Plano de Ação do México de 2004, no sentido de contribuir para a construção de um regime de tratamento latino-americano sui generis.
O fio condutor da reflexão é o pensamento de Arendt sobre os requisitos básicos para o exercício da condição humana, pois no mundo contemporâneo persistem situações sociais, políticas e econômicas que contribuem para tornar os homens supérfluos e sem lugar em um mundo comum.
O texto está dividido em dois capítulos. O primeiro objetiva proporcionar uma compreensão da constituição do instituto do refúgio e sua consolidação sob uma perspectiva coletiva (jurídico-social) e individualista. O segundo visa compreender o Direito Internacional dos Refugiados na América Latina, mais especificamente o Plano de Ação do México, à luz do legado intelectual de Arendt, em especial da acepção de cidadania como “direito a ter direitos”, fundamental à condição humana e construída coletivamente no espaço público.
As considerações finais sinalizam pontualmente os avanços das propostas dos três programas do Plano de Ação do México em busca de soluções mais duráveis e à possibilidade, aos refugiados e solicitantes de refúgio, de uma vida que vá além da vida biológica e possa chegar à ação política e a uma condição humana plena, como vaticinou Hannah Arendt.
Índice
1. Introdução
CAPÍTULO I - OS PÁRIAS DA HUMANIDADE: ASPECTOS HISTÓRICOS E CONSTITUIÇÃO DO INSTITUTO DO REFÚGIO
1.1 Antecedentes históricos do Direito de Asilo
1.1.1 O Direito de Asilo na antiguidade e no medievo: o Direito de Asilo religioso.
1.1.2 A inovação da Revolução Francesa: o Direito de Asilo Político.
1.1.3 Direito de asilo, asilo político e refúgio
1.2 A consolidação do Instituto do Refúgio
1.2.1 Perspectiva coletiva, de grupo étnico ou nacional
1.2.1.1 Abordagem jurídica (1920-1935)
1.2.1.2 Abordagem social (1935-1939)
1.2.2 Perspectiva individualista (1938-1950)
1.2.3 Convenção de 1951 e Protocolo de 1967
1.3 A tradição latino-americana na proteção dos refugiados: a ampliação do conceito de refugiado, a preocupação com os deslocados Internos e a busca de soluções duráveis
1.3.1 A ampliação do conceito de refugiado: a Declaração de Cartagena
1.3.2 A preocupação com os deslocados internos: a Declaração de San José sobre Refugiados e Deslocados Internos
1.3.3. A busca por soluções duráveis: a Declaração e o Plano de Ação do México
CAPÍTULO II - O DIREITO A TER DIREITOS: DECLARAÇÃO E PLANO DE AÇÃO DO MÉXICO E O VATICÍNIO DE HANNAH ARENDT
2.1 O Direito Internacional dos Refugiados e as três vertentes da proteção internacional dos direitos da pessoa humana
2.1.1 Direito Internacional dos Refugiados e Direito Internacional dos Direitos Humanos
2.1.2 Direito Internacional dos Refugiados e Direito Internacional Humanitário
2.2 Uma perspectiva dos refugiados a partir da obra de Hannah Arendt
2.2.1 A condição de refugiada como impulsionadora do pensamento de Hannah Arendt.
2.2.2. As origens do totalitarismo e a categorização dos campos de refugiados
2.2.3. Vita activa e as três atividades fundamentais à Condição Humana: Labor, Trabalho e Ação
2.3 Cidades Solidárias, Fronteiras Solidárias e Reassentamento Solidário: humanizando o Direito Internacional dos Refugiados
2.3.1 Informações fundamentais para o entendimento do contexto colombiano: Conflitos armados e o “abarrotamento” das fronteiras
2.3.2 Os três programas que integram o PAM: as três solidariedades e o vaticínio de Hannah Arendt
Objetivos e Temas
O presente trabalho investiga a configuração do Direito Internacional dos Refugiados na América Latina, abrangendo desde a Declaração de Cartagena (1984) até o Plano de Ação do México (2004), buscando compreender como essas iniciativas contribuem para a construção de um regime regional sui generis. A pesquisa analisa essas propostas à luz do pensamento de Hannah Arendt, focando no conceito de cidadania como “direito a ter direitos” e nas condições para o exercício da plena condição humana no espaço público.
- Evolução histórica do direito de asilo e refúgio.
- Análise da Declaração de Cartagena, Declaração de San José e Plano de Ação do México.
- A filosofia política de Hannah Arendt aplicada à condição de refugiado.
- O contexto dos conflitos armados na Colômbia e o fenômeno do “abarrotamento” de fronteiras.
- Avaliação da eficácia dos programas “Cidades Solidárias”, “Fronteiras Solidárias” e “Reassentamento Solidário”.
Auszug aus dem Buch
1.1 Antecedentes históricos do Direito de Asilo
No Direito Internacional, a condição de estrangeiro - vinculada tradicional e estritamente à noção de soberania nacional - foi, em grande medida, objeto de tratamento recíproco ou equivalente nas relações bilaterais entre os Estados. O estrangeiro geralmente procura abrigo em outro local por motivos endógenos, visto não poder ter uma vida dita normal no seu país de origem. Essa procura é feita com o anseio de ser protegido, tanto por crime cometido, como em virtude de privações no meio onde está inserido, ou ainda, por discriminações, perseguições, motivos ideológicos, religiosos, culturais, raciais, filiação ou, ainda, por inserção num grupo social específico.
Ao partir, o estrangeiro busca alcançar em outro Estado, comunidade, aldeia, ou simples localidade uma proteção específica aos seus medos e receios. É precisamente essa noção de proteção que a palavra “asilo” representa. No sentido mais corrente, a palavra “asilo” significa um lugar privilegiado onde os perseguidos se encontram ao abrigo dos seus perseguidores. Ou seja, asilo representa que um Estado outorgou proteção em seu território a nacionais de outro Estado, que fogem por temor de perseguição ou perigo grave. A noção de asilo engloba uma série de elementos, entre os quais figuram o princípio do non-refoulement, a permissão para permanecer no território do país de acolhida, e normas relativas ao trato humano.
Resumo dos Capítulos
INTRODUÇÃO: Apresenta a temática dos deslocamentos forçados e a relevância do Plano de Ação do México (PAM) como resposta regional, introduzindo a fundamentação teórica baseada em Hannah Arendt.
CAPÍTULO I - OS PÁRIAS DA HUMANIDADE: ASPECTOS HISTÓRICOS E CONSTITUIÇÃO DO INSTITUTO DO REFÚGIO: Analisa a evolução histórica do asilo desde a antiguidade até a consolidação normativa moderna com a Convenção de 1951, abordando a perspectiva coletiva e individualista.
CAPÍTULO II - O DIREITO A TER DIREITOS: DECLARAÇÃO E PLANO DE AÇÃO DO MÉXICO E O VATICÍNIO DE HANNAH ARENDT: Examina o Direito Internacional dos Refugiados na América Latina sob a ótica de Hannah Arendt, integrando conceitos da autora na análise dos três programas solidários do PAM frente à crise colombiana.
Palavras-chave
Direito Internacional dos Refugiados, América Latina, Plano de Ação do México, Hannah Arendt, asilo político, direitos humanos, refugiados, deslocados internos, condição humana, cidadania, campo de concentração, não-devolução, cidadania, proteção internacional, cidadania.
Perguntas Frequentes
Qual é o tema central desta dissertação?
A dissertação analisa o Direito Internacional dos Refugiados na América Latina, focando especialmente nas propostas de proteção contidas no Plano de Ação do México à luz da filosofia política de Hannah Arendt.
Quais são os principais instrumentos jurídicos abordados?
O estudo perpassa a Convenção de 1951, o Protocolo de 1967, a Declaração de Cartagena de 1984, a Declaração de San José de 1994 e o Plano de Ação do México de 2004.
Qual é o objetivo principal da pesquisa?
Investigar a configuração do regime de proteção de refugiados na América Latina e como ele pode contribuir para o exercício da condição humana e do “direito a ter direitos” conforme teorizado por Arendt.
Qual a metodologia utilizada no trabalho?
A metodologia baseia-se na análise teórica e normativa, conectando o pensamento político de Hannah Arendt com a prática regional latino-americana de asilo e refúgio.
O que é abordado no capítulo principal sobre Arendt?
O capítulo analisa os conceitos de labor, trabalho e ação (vita activa) e a crítica da autora aos regimes totalitários e à condição dos refugiados como paradigma de desintegração política.
Quais são as palavras-chave que definem o trabalho?
Direito Internacional dos Refugiados, América Latina, Plano de Ação do México, Hannah Arendt e Direitos Humanos são os pilares conceituais do estudo.
Como o caso colombiano influencia a análise?
O conflito armado na Colômbia é tratado como o principal motivador para a criação das medidas de proteção duráveis (Solidariedades) do PAM, devido ao fenômeno do abarrotamento das fronteiras.
O que são os três programas solidários do PAM?
São as iniciativas “Cidades Solidárias”, “Fronteiras Solidárias” e “Reassentamento Solidário”, desenhadas para oferecer proteção e enraizamento para refugiados fora dos campos tradicionais.
- Arbeit zitieren
- Stefania Barichello (Autor:in), 2009, Direito Internacional dos Refugiados na América Latina. O Plano de Ação do México e o Vaticínio de Hannah Arendt, München, GRIN Verlag, https://www.grin.com/document/317714
