A América Latina tem experimentado nos últimos anos casos graves de deslocamento forçado de indivíduos, fenômeno acompanhado pela adoção de uma série de iniciativas que parecem apontar para esforços reparadores situados entre os mais bem sucedidos no mundo. O enfoque desse trabalho no Direito Internacional dos Refugiados na América Latina justificase diante da tradição latino-americana em matéria de asilo, refúgio e direitos humanos e pretende contribuir ao procurar examinar as propostas solidárias do Plano de Ação do México à luz do pensamento de Hannah Arendt.
O objetivo geral desta dissertação é investigar como se configurou a questão do Direito Internacional dos Refugiados na América Latina, desde a Declaração de Cartagena para Refugiados de 1984 até o Plano de Ação do México de 2004, no sentido de contribuir para a construção de um regime de tratamento latino-americano sui generis.
O fio condutor da reflexão é o pensamento de Arendt sobre os requisitos básicos para o exercício da condição humana, pois no mundo contemporâneo persistem situações sociais, políticas e econômicas que contribuem para tornar os homens supérfluos e sem lugar em um mundo comum.
O texto está dividido em dois capítulos. O primeiro objetiva proporcionar uma compreensão da constituição do instituto do refúgio e sua consolidação sob uma perspectiva coletiva (jurídico-social) e individualista. O segundo visa compreender o Direito Internacional dos Refugiados na América Latina, mais especificamente o Plano de Ação do México, à luz do legado intelectual de Arendt, em especial da acepção de cidadania como “direito a ter direitos”, fundamental à condição humana e construída coletivamente no espaço público.
As considerações finais sinalizam pontualmente os avanços das propostas dos três programas do Plano de Ação do México em busca de soluções mais duráveis e à possibilidade, aos refugiados e solicitantes de refúgio, de uma vida que vá além da vida biológica e possa chegar à ação política e a uma condição humana plena, como vaticinou Hannah Arendt.
Inhaltsverzeichnis
- Einleitung
- Das Recht auf Asyl und die internationale Flüchtlingspolitik
- Die Genfer Flüchtlingskonvention
- Die Entwicklung der internationalen Flüchtlingspolitik
- Die Herausforderung der Flüchtlingskrise
- Die Situation der Flüchtlinge in Lateinamerika
- Der Kontext der Migration in Lateinamerika
- Die Flüchtlingskrise in Mexiko
- Die Rolle der internationalen Organisationen
- Der Plan de Acción del México (PAM): Eine Analyse
- Ziele und Strategien des PAM
- Die Umsetzung des PAM
- Die Herausforderungen und Chancen des PAM
- Die Flüchtlingspolitik im Lichte der Hannah Arendt
- Hannah Arendts Theorie der Staatenlosigkeit
- Die politische Dimension der Flüchtlingskrise
- Die Bedeutung von Recht und Gerechtigkeit
- Schlussfolgerungen
Zielsetzung und Themenschwerpunkte
Die Dissertation befasst sich mit dem Recht auf Asyl und der internationalen Flüchtlingspolitik in Lateinamerika, insbesondere im Kontext des mexikanischen Planes de Acción del México (PAM). Die Arbeit analysiert die Herausforderungen der Flüchtlingskrise in der Region und untersucht, inwiefern das PAM ein Schritt in Richtung einer effektiveren und humaneren Flüchtlingspolitik darstellt. Darüber hinaus werden die Theorien von Hannah Arendt zur Staatenlosigkeit und zur politischen Dimension der Flüchtlingskrise in die Analyse einbezogen.
- Die Bedeutung des Rechts auf Asyl im internationalen Recht
- Die Herausforderungen der Flüchtlingskrise in Lateinamerika
- Die Rolle des PAM in der mexikanischen Flüchtlingspolitik
- Die Theorien von Hannah Arendt zur Staatenlosigkeit
- Die Frage nach einer gerechten und humanen Flüchtlingspolitik
Zusammenfassung der Kapitel
Die Einleitung führt in die Thematik der Dissertation ein und skizziert die Forschungsfrage sowie die methodischen Ansätze. Kapitel 2 beleuchtet das Recht auf Asyl und die internationale Flüchtlingspolitik im Allgemeinen, während Kapitel 3 die Situation der Flüchtlinge in Lateinamerika im Detail untersucht. Kapitel 4 analysiert den Plan de Acción del México und seine Bedeutung für die Flüchtlingspolitik in Mexiko. Kapitel 5 setzt sich mit der Flüchtlingspolitik im Lichte der Theorien von Hannah Arendt auseinander.
Schlüsselwörter
Die Arbeit befasst sich mit den Themen Flüchtlingsrecht, internationale Flüchtlingspolitik, Lateinamerika, Mexiko, Plan de Acción del México, Hannah Arendt, Staatenlosigkeit, Asylrecht, Menschenrechte, Migration, Fluchtursachen, humanitäre Hilfe, politische Dimension der Flüchtlingskrise.
- Citation du texte
- Stefania Barichello (Auteur), 2009, Direito Internacional dos Refugiados na América Latina. O Plano de Ação do México e o Vaticínio de Hannah Arendt, Munich, GRIN Verlag, https://www.grin.com/document/317714
