Constitucionalismo e democracia na África


Research Paper (postgraduate), 2019

19 Pages, Grade: 9


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conteúdo

RESUME

INTRODUÇÃO

I. A EVOLUÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO NA ÁFRICA

II. CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERENCIAS

RESUMO

O objetivo desta pesquisa é fornecer soluções sobre uma nova reflexão sobre as formas e meios de consolidar o constitucionalismo em face das crises multifacetadas pelos Estados africanos, devido a uma abordagem contestável da Constituição, e as principais causas nas transições democráticas que afetam os efeitos políticos de seus recursos em particular sobre a responsabilidade dos governos, mas também na qualidade das instituições dos Estados. Utilizando-se do método hipotético-dedutivo, busca-se demonstrar a característica fundamental do constitucionalismo dos estados africanos que seria não ter impacto real e este seria afetado por uma crise permanente, tanto pela sua inadequação, sua inaplicabilidade e sua ineficácia, e este problema não pode ser realizada sem os atores políticos, a imposição duma democracia social, mas também sem a sociedade ou grupos de pessoas, que compoem a comunidade. E leva rem consideração o aspecto da identidade nacional ou regional ou étnica, assim pode chegar a considerar o constitucionalismo africano como um princípio positivo, um princípio criativo da política que torna a democracia possível.

Palavras-chaves:Democracia, Constituição, Constitucionalismo Africano, Estado, Instituições.

RESUME

L’objectif de cette recherche est de proposer des solutions pour une nouvelle réflexion sur les voies et moyens de consolider le constitutionnalisme face aux crises multiformes des États africains, en raison d’une approche litigieuse de la Constitution et des principales causes des transitions démocratiques qui affectent les effets politiques de la Constitution, leurs ressources, en particulier sur la responsabilité des gouvernements, mais aussi sur la qualité des institutions de l'État. En utilisant la méthode hypothétique-déductive, elle tente de démontrer la caractéristique fondamentale du constitutionnalisme des États africains qui n’aurait pas d’impact réel et serait affectée par une crise permanente, tant par son insuffisance, son inapplicabilité et son inefficacité, et ce problème ne peut être réalisé sans les acteurs politiques, l'imposition d'une démocratie sociale, mais aussi sans la société ou les groupes de personnes qui constituent la communauté. Et il faut prendre en compte l'aspect de l'identité nationale, régionale ou même ethnique, de sorte qu'il peut arriver à considérer le constitutionnalisme africain comme un principe positif, un principe créatif de la politique permettant de rendre possible la démocratie.

Mots-clés: Démocratie, Constitution, Constitutionnalisme Africain, Etat, Institutions.

INTRODUÇÃO

No vocabulário jurídico contemporâneo, a noção de "constitucionalismo" é geralmente parte de uma concepção liberal de direito público, o que significa que as autoridades públicas são essencialmente limitadas a fim de garantir as principais liberdades do indivíduo1.

É, portanto, à tentação de abrir uma nova reflexão sobre as formas e meios de consolidar o constitucionalismo em face das crises multifacetadas pelos Estados africanos, devido a uma abordagem contestável da Constituição, que, com razão, nossa contribuição modesta propõe neste artigo, a partir de abordagens de alguns autores, fazer a análise desses instrumentos. Diante de tudo isso, o questionamento central deste estudo será o da relevância e interesse das pequenas constituições na busca de uma solução duradoura para a crise do constitucionalismo enfrentada pelos Estados africanos. Este é apenas o resultado de uma série de questões que podem ser resumidas nestes termos: a democracia e o constitucionalismo são conciliáveis? Isso equivale à questão preliminar de saber se existe realmente um constitucionalismo africano?

As respostas a essas perguntas podem assumir várias formas de interpretações por vários autores. Assim ao distinguir as diferentes formas de abordagem do constitucionalismo africano, vamos destacar os termos do debate centrado sobre a evolução do constitucionalismo na áfrica que vai ser o objeto do nosso primeiro capítulo e depois abordar o tema sobre o constitucionalismo democrático que é o estudo do nosso segundo capítulo.

I. A EVOLUÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO NA ÁFRICA

De fato, podemos ficar surpresos ao abordar o constitucionalismo, ou mesmo o poder, na África em termos de proibição, como sublinhado por DU BOIS DE GAUDUSSON, porque, quando se trata da África, o constitucionalismo é, com demasiada frequência, objeto de preconceitos, de não-revelados, trancado em certo número de "tabus" sobre sua natureza, sobre sua eficácia, e sobre seu futuro2.

Como diz o professor DU BOIS DE GAUDUSSON, "estes tabus poderiam, em parte, explicar as dificuldades de sua aplicação na África". Segundo o professor, há várias questões sobre a capacidade para África se "constitucionalizar", isto é, não só de ser dotada de textos básicos e instituições governamentais, mas também, e isso é o verdadeiro significado de "constitucionalismo", para ver seu limitado poder político em sua organização, em seu funcionamento, em sua devolução pela letra e pelo espírito das constituições escritas para assegurar o respeito aos princípios da democracia liberal e pluralista, bem como o direitos fundamentais e liberdades civis3.

Assim, analisando KPODAR, a conexão assim estabelecida entre constituição e doutrina é também plenamente verificado no estudo do constitucionalismo na África Ocidental ou francófono, onde, em termos de prática constitucional, pode ser considerado como um laboratório, já que está perpetuamente em uma busca renovada pelo melhor forma de governo4.

Após esta análise, vale ressaltar, após as considerações do professor DU BOIS DE GAUDUSSON, que a questão do constitucionalismo na África foi levantada já na década de 1960, quando um grande número de estados africanos se tornaram independentes da capacidade do direito constitucional democrático, governar o poder na África; e ainda assim, mesmo que as condições do jogo político na África tenham mudado, por muito tempo confinado a um papel de aparecer sem impacto no curso da vida política devido à generalização de partidos únicos, a multiplicação de golpes militares e modos de governo que concentram o poder em benefício dos chefes de Estado e que cedem às tentações mais autoritárias, o constitucionalismo se tornou um elemento da política na África; não deve ser superestimada, mas não pode mais ser negligenciada5.

No entanto, a grelha de análise das recentes práticas do direito constitucional em África revela uma tendência preocupante no uso de uma categoria de pequena constituição, incluindo os acordos políticos. De fato, enquanto os últimos devem, em primeiro lugar e acima de tudo, ser interpretados como ações políticas cíclicas para pôr fim à crise, não é menos verdade que eles constituem ao mesmo tempo uma forma de ameaça ao constitucionalismo na África. Por isso que o professor DU BOIS DE GAUDUSSON declarou que "o constitucionalismo africano é uma vítima desses novos usos"6.

Deve ser dito que a unanimidade é feita em torno do reconhecimento da Constituição como sendo "a fundação do estado, a base da ordem jurídico"7. No entanto, o conceito da Constituição é diferentemente apreciado pelos autores de acordo com se é formal ou materialmente concebido.

Seguindo a análise do professor DU BOIS DE GAUDUSSON e também do TAMA, que observaram que é á partir da década de 1990, que o argumento constitucional é privilegiado nos debates políticos e a referência à lei tornou-se uma passagem obrigatória de legitimidade, tanto em relação ao opinião nacional apenas da comunidade internacional. Para o TAMA, foi nessa época, o crescente bônus da juventude, que se poderia pensar em evocar um "constitucionalismo africano"8 por uma consciência geral da evidência de uma reorganização das instituições das quais dependem da vida e do futuro dos povos. Assim aparece uma doutrina do Estado baseada na suprema importância de novas constituições fiéis à separação de poderes, ao estado de direito, ao reconhecimento dos direitos humanos e fundamentais, as únicas diferenças toleradas que foram fornecidas pela lei e a resposta à democracia perfeita9.

Segundo o TAMA, o constitucionalismo tornou-se uma realidade em África através da apropriação da lei pelas populações políticas e africanas e pelo lugar de destaque atribuído aos direitos humanos nas novas constituições africanas, cujos direitos humanos se tornaram ainda ordem pública dos estados africanos. Pode-se observar também que as eleições são realizadas regularmente na África, tornando o juiz constitucional, o juiz eleitoral. Os novos tribunais constitucionais africanos são brilhantemente ilustrados na gestão de crises políticas, através da sua arbitragem em crises políticas e institucionais, nos problemas dos direitos humanos e liberdades públicas e na questão eleitoral nós disse o TAMA.

O professor DU BOIS DE GAUDUSSON, afirma também que, as disposições da Constituição são aplicáveis ​​e as decisões, mesmo as mais ousadas, de juízes constitucionais, com amplos poderes, tendem a ser respeitadas. E o direito constitucional vem, assim, cumprir suas funções de regular as relações de poder político, bem como de prevenir e resolver conflitos. Mas, a consagração suprema do seu sucesso e vitalidade, os seus recursos são chamados nos processos de crise e confisco, como evidenciado pelos muitos acordos de paz mais frequentemente concluídos sobre a iniciativa e com o apoio de comunidade internacional. Segundo DU BOIS DE GAUDUSSON, se parece que a África, por sua vez, é tomada pelo constitucionalismo, que ela se apropria, no entanto, é tão perceptível quanto sabe, sem ter um monopólio em um mundo na época do desencantamento democrático e a busca de novos modos de governança de uma democracia "para reinventar", sinais de esgotamento democrático e certo esgotamento do direito constitucional10.

Voltando na análise de TAMA, que afirmou que este constitucionalismo de "estilo africano" será ultrapassado pelos imperativos do desenvolvimento e da liberdade, em direção aos anos noventa, fazendo a África passar do constitucionalismo "para o africano", para um constitucionalismo integral, o que ele vai calificar de : ‟constitucionalismo pleno, sem resolver os problemas de desenvolvimento que são agudos”11. Segundo o TAMA, a constituição perdeu durante esse período, seu caráter sagrado. E citando o AIVO ‟explicou dizendo que a constituição perdeu seu brilho e majestade no continente africano porque se tornou uma regra comum entre muitas outras e que as constituições africanas se tornaram-se vulneráveis quando o equilíbrio de poder foi revertido entre lei e política, e foi o último que prevaleceu sobre o primeiro”12.

Esta dúvida é ainda mais justificada porque o constitucionalismo africano do período em questão foi caracterizado pela sua esterilidade no funcionamento eficaz das instituições políticas.

Assim, o professeur DU BOIS DE GAUDUSSON e o TAMA, mostraram mais uma vez, as ‟dúvidas mais críticas são expressas quanto à eficácia, a eficiência e a solidez do constitucionalismo na África, em grande parte alimentadas pelas numerosas crises políticas, o reaparecimento dos golpes de estado, e persistentes abusos dos direitos humanos.”13. Portanto, violados pelos governantes que o utilizam, em toda a regularidade formal, todos os recursos para fins não democráticos e não liberais, como as numerosas revisões constitucionais ilustram e ignoram os governados que não estão inclinados a defendê-los, as constituições vêm a não mais executam suas funções originais de limitação do poder como afirma o professor DU BOIS DE GAUDUSSON.

O constitucionalismo, portanto, pressupõe que, para que os direitos dos cidadãos e dos indivíduos sejam garantidos, deve haver uma hierarquia de normas em um país, hierarquia de normas que é o estabelecimento de um sistema legal envolvendo, respeito pela padrão inferior, do padrão mais alto; a constituição é a ‟norma suprema”14, aquela que constitui de guia para o Estado na produção de normas.

Então pode-se dizer que a noção de constitucionalismo evoluiu ao longo do tempo. E ele como desenvolveu o professor TAMA, significava especialmente sob a revolução, a superioridade política da constituição, porque muitas vezes era questão de constitucionalismo para limitar o absolutismo monárquico ou real por uma constituição rígida sem perder seu caráter legal que lhe permite assegurar superioridade da constituição sobre outras normas. Assim, podemos dizer que o constitucionalismo é atualmente, não apenas a superioridade política da constituição, mas especialmente jurídico.

De acordo com o professor MOUDOUDOU, a ‟ignorância de componentes sociológicos, como etnia ou religião, é uma das causas do problema do constitucionalismo africano”15.

Portanto, o BOURGI, afirmou que a influência da Quinta República (Francês) nos sistemas políticos africanos francófonos, mais de quarenta anos depois da promulgação da Constituição de 4 de outubro de 1958, refere-se inevitavelmente às próprias origens do constitucionalismo africano16. Primeiro de tudo, deve notar-se que os laços com a França permaneceram muito fortes, a cultura política e jurídica dos novos líderes africanos sendo principalmente franceses, porque a aquisição da independência em 1960, os primeiros líderes dessas novas nações, não havia tempo para escrever uma nova constituição, então a maioria deles era deputados na Assembléia francesa ou fazia parte do governo francês, então isso explica por que as primeiras Constituições Africanas eram na maioria das vezes, um simples decalque do texto de 1958.

Embora o retorno do constitucionalismo na África francófona para o BOURGI, nem sempre tenha coincidido com a onda global de democratização que seguiu à queda do Muro de Berlim, mas é a partir de 1990 que o movimento se generalizará. Isso abriou o caminho para um constitucionalismo provocado ao mesmo tempo por uma sociedade civil consciente, das "forças vivas" da Nação17.

[...]


1 MOUDOUDOU, Placide. L’Etat Africain : Entre Constitutionnalisme Liberal Et Constitutionnalisme Identitaire,.Vol. 2, No 2 (2015).

2 DU BOIS DE GAUDUSSON, Jean, « Les tabous du constitutionnalisme en Afrique. Introduction thématique », Afrique contemporaine, 2012/2 (n° 242), p. 53-58. DOI : 10.3917/afco.242.0053. URL : https://www.cairn.info/revue-afrique-contemporaine-2012-2-page-53.htm. Acesso 15/07/2019.

3 Ibid.

4 KPODAR, Adama, Bilan Sur Un Demi-Siecle De Constitutionnalisme En Afrique Noire Francophone. Disponível em : https://www.academia.edu/33830670/BILAN_SUR_UN_DEMI_SIECLE_DE_CONSTITUTIONNALISME_EN_AFRIQUE_NOIRE_FRANCOPHONE. Acesso em 15/07/2019.

5 DU BOIS DE GAUDUSSON, Jean, « Les tabous du constitutionnalisme en Afrique. Introduction thématique », Afrique contemporaine, 2012/2 (n° 242), p. 53-58. DOI : 10.3917/afco.242.0053. URL : https://www.cairn.info/revue-afrique-contemporaine-2012-2-page-53.htm. Acesso 15/07/2019.

6 DU BOIS DE GAUDUSSON (J.), « Défense et illustration du constitutionnalisme en Afrique après quinze ans de pratique du pouvoir», op.cit., p. 621.

7 KELSEN (H.), « La garantie juridictionnelle de la constitution», RDP 1928, p. 206.

8 TAMA, Jean-Nazaire. L’odyssée du constitutionnalisme en Afrique, Préface d’Alain DEGAGE. L’HARMATTAN, 2015.p.11.

9 Ibid. p.11.

10 Du Bois de Gaudusson, Jean, « Les tabous du constitutionnalisme en Afrique. Introduction thématique », Afrique contemporaine, 2012/2 (n° 242), p. 53-58. DOI : 10.3917/afco.242.0053. URL : https://www.cairn.info/revue-afrique-contemporaine-2012-2-page-53.htm. Acesso 15/07/2019.

11 TAMA, Jean-Nazaire. L’odyssée du constitutionnalisme en Afrique, Préface d’Alain DEGAGE. L’HARMATTAN, 2015.p.11.

12 Frédéric Joël Aivo, « La crise de normativité de la constitution en Afrique », R.D.P., 2012, pp 141-180.

13 Du Bois de Gaudusson, Jean, « Les tabous du constitutionnalisme en Afrique. Introduction thématique », Afrique contemporaine, 2012/2 (n° 242), p. 53-58. DOI : 10.3917/afco.242.0053. URL : https://www.cairn.info/revue-afrique-contemporaine-2012-2-page-53.htm. Acesso 15/07/2019.

14 TAMA, Jean-Nazaire. L’odyssée du constitutionnalisme en Afrique, Préface d’Alain DEGAGE. L’HARMATTAN, 2015.p.13.

15 MOUDOUDOU, Placide. L’Etat Africain : Entre Constitutionnalisme Liberal Et Constitutionnalisme Identitaire,.Vol. 2, No 2 (2015).

16 Bourgi Albert, « L'évolution du constitutionnalisme en Afrique : du formalisme à l'effectivité », Revue française de droit constitutionnel, 2002/4 (n° 52), p. 721-748. DOI : 10.3917/rfdc.052.0721. URL : https://www.cairn.info/revue-francaise-de-droit-constitutionnel-2002-4-page-721.htm. Acesso em 15/07/2019.

17 Ibid.p.723.

Excerpt out of 19 pages

Details

Title
Constitucionalismo e democracia na África
Course
DROIT
Grade
9
Authors
Year
2019
Pages
19
Catalog Number
V590798
ISBN (eBook)
9783346218025
ISBN (Book)
9783346218032
Language
Portugues
Tags
Democracia, Constituição, Constitucionalismo Africano, Estado, Instituições.
Quote paper
Jean Karim Coly (Author)Prof. Dr. Luís Alexandre Carta Winter (Author), 2019, Constitucionalismo e democracia na África, Munich, GRIN Verlag, https://www.grin.com/document/590798

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