Resumo sobre a abordagem pelas capacidades e pelos entitlements de amartya sen sobre a segurança alimentar


Seminar Paper, 2020

9 Pages, Grade: 9


Excerpt

Assim, a introdução de uma definição de segurança alimentar pode ser feita com base em reflexões doutrinárias como a de Amartya Sen ou em textos internacionais como o da Declaração de Roma sobre Segurança Alimentar de 1996, composto por quatro componentes, a saber: acessibilidade, disponibilidade, consumo e estabilidade. Assim, "a segurança alimentar existe quando todos os seres humanos têm, em todo o momento, acesso físico e econômico a alimentos suficientes, saudáveis ​​e nutritivos, permitindo que atendam às suas necessidades energéticas e preferências alimentares para levar uma vida saudável e ativa"1

A abordagem de SEN é conhecida como abordagem dos « entitlements», com base na capacidade dos indivíduos de controlar os alimentos através dos meios legais existentes na sociedade, como trabalho, comércio, transferências e produção2. Portanto, o SEN identifica quatro tipos de « entitlements » relacionados à alimentação, a saber « production-based entitlements », « labor-based entitlements », « trade-based entitlements » et « transfer-based entitlements »"3

Esses quatro componentes são, portanto, muito importantes para definir melhor a segurança alimentar. O direito do indivíduo vinculado à produção (production-based entitlements) implica para alguns o direito de consumir sua própria produção, e para outros o direito de acesso à terra e ao gado, mas também o direito de possuir4. Porque a promoção desse direito, especialmente a favor dos pequenos produtores, requer a intervenção de políticas governamentais para aumentar a capacidade de produção, tais como: (pesquisa, acesso ao crédito, reforma agrária, sistema de irrigação, investimentos, etc.).

O acesso a alimentos também pode ser facilitado por direitos comerciais (trade-based entitlements). No entanto, esse acesso será maior ou menor, dependendo da variação do preço dos produtos alimentícios, cuja variação depende de vários fatores, como a existência ou não de mecanismo de controle de preços por parte do governo, custo de transporte, existência de subsídio a exportação. Para garantir melhor a segurança alimentar nessa base, o Estado tem interesse em monitorar o funcionamento dos mercados e manter os fundos destinados à importação de alimentos em caso de escassez.

No entanto, o direito do indivíduo com base em direitos baseados em transferência (transfer-based entitlements) pode ser enfraquecido pelas políticas comerciais de certos países, que consistem em reduzir a ajuda alimentar internacional ou mesmo reduzir as despesas orçamentárias em programas de ajuda alimentar. interno5.

O desenho do SEN, portanto, permite compreender os vários componentes necessários para alcançar a segurança alimentar que ameaça vários países do mundo. Para isso, é necessário transpor essa concepção com base nos direitos do indivíduo e nos direitos dos Estados (state entitlements). Em primeiro lugar, a segurança alimentar de um país implica o funcionamento adequado dos três componentes, a saber: “production-based entitlements”, que significa auto-suficiência alimentar através da produção nacional; “trade-based entitlements”, que implica a provisão de capacidade financeira destinada à compra de produtos alimentícios e “transfer-based entitlements” que requerem acesso a ajuda alimentar internacional ou vendas concessionárias de produtos alimentícios,6.Mas para MAKOSSO, o argumento de Sen repousa na idéia de que o aumento na produção e disponibilidade de alimentos não é o verdadeiro determinante da segurança alimentar, uma vez que é problemática a redistribuição de alimentos. devido ao acesso limitado das populações mais pobres7. A MAKOSSO sustenta que "a insegurança alimentar é, portanto, nessa concepção, mais uma questão de desigualdade de distribuição e desigualdade de acesso do que uma questão de falta de oferta. Em outras palavras, os pobres não são encontrados. necessariamente em uma situação de insegurança alimentar porque a produção agrícola é baixa, mas porque eles não conseguem ter um acesso estável a essa produção por falta de meios e mecanismos do Estado que sejam eficazes ".8

Amartya SEN observa que a utilidade da riqueza está nas coisas que a riqueza nos permite fazer, principalmente na liberdade substancial que ela nos ajuda a alcançar9. A riqueza determina a qualidade de vida e determina as condições de vida. Sen diz que a liberdade é um princípio determinante da iniciativa individual e da eficiência social; é bom principalmente porque melhora a capacidade dos indivíduos de ajudar a si mesmos e também de influenciar o mundo, e essas são questões centrais para o processo de desenvolvimento10. Ele cita várias liberdades, como a falta de serviços básicos de saúde, a falta de educação funcional e a falta de segurança econômica e social. O Estado tem um papel a desempenhar no apoio às liberdades, fornecendo educação pública, assistência médica, redes de segurança social, boas políticas macroeconômicas, produtividade e proteção ambiental. Assim, sua definição de pobreza é individual: é a privação de capacidades básicas, sempre definida como capacidades individuais. Segundo Sen, o desenvolvimento é reforçado pela democracia e pela proteção dos direitos humanos. Ele argumenta que a estrutura democrática pode até proteger o país de desastres econômicos como a fome11. Ele declara que nunca houve uma grande fome em uma democracia que funcione na história do mundo12. De fato, os governos democráticos devem vencer as eleições e enfrentar críticas públicas, e são fortemente encorajados a tomar medidas para evitar fomes e outros desastres13. Ele deu exemplos da Coréia do Norte e do Sudão, que ele chamou de Liga da Fome, e os dois são um exemplo proeminente de uma ditadura14. Sen argumenta que o desemprego também resulta em privação que não se reflete nas estatísticas de distribuição de renda15. Embora o sistema de desemprego europeu esteja presente para compensar a perda de renda, o desemprego também se refere aos efeitos debilitantes da liberdade, iniciativa e habilidades individuais. É também uma exclusão social de certos grupos que leva à perda de autonomia, autoconfiança, saúde psicológica e física que ele chamou de Liga da Fome e os dois são um exemplo proeminente de uma ditadura16. Sen argumenta que o desemprego também leva à privação, o que não se reflete nas estatísticas de distribuição de renda. Segundo Sen :

“Qualquer plano para eliminar a fome no mundo moderno envolve, antes de tudo, entender as causas do fenômeno e não simplesmente reduzi-lo a um mecanismo de equilíbrio entre alimentos e população. A análise da fome deve partir das liberdades substanciais disponíveis para indivíduos e famílias para apropriar recursos suficientes de alimentos, cultivando-os eles mesmos (como no caso dos camponeses) ou obtendo-os de o mercado. Não é incomum que os indivíduos sejam reduzidos à fome enquanto os recursos abundam ao seu redor, simplesmente porque eles não podem mais comprá-los, após uma perda de renda ”(Sen, 2000a, p. 216).17

Capítulo 5: Mercados, Estado e Oportunidades Sociais

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Sen vê o desenvolvimento como um processo de estender as verdadeiras liberdades desfrutadas pelo povo. Ele considera que a expansão da liberdade é vista como o principal objetivo e o principal meio de desenvolvimento18. Ele declara que é um "papel constitutivo" e um papel instrumental da liberdade no desenvolvimento. O papel constitutivo da liberdade está ligado à importância de uma liberdade substancial no enriquecimento da vida humana19. Inclui habilidades básicas, capazes de evitar privações, como fome, desnutrição e mortalidade prematura, etc. O desenvolvimento dessa perspectiva é o processo de ampliar a liberdade humana.

As liberdades instrumentais incluem liberdade política, instalações econômicas, oportunidades sociais, transparência e segurança, todas diferentes, mas interdependentes20. Ele está interessado em saber como diferentes tipos de direitos, oportunidades e direitos contribuem para a expansão da liberdade humana em geral e, assim, para promover o desenvolvimento21. Os direitos disponíveis para uma pessoa dependem dos recursos disponíveis para uso e das condições de troca, como preços relativos22. Oportunidades sociais são o arranjo que a sociedade faz para a educação e os cuidados de saúde, que influenciam a liberdade substancial do indivíduo para viver melhor23. Essas oportunidades são finalmente necessárias para a privacidade, mas também para uma melhor participação nas atividades econômicas e políticas. Sen deu o exemplo do analfabetismo, que é um grande obstáculo para a atividade econômica.24 Transparência diz respeito à necessidade de abertura que as pessoas podem esperar ter liberdade para lidar umas com as outras, sob a garantia de confiança. Se a confiança é violada, a vida de muitas pessoas pode ser afetada pela falta de abertura25. Finalmente, a segurança protetora é essencial para fornecer uma rede de segurança social para impedir as pessoas de problemas extremos, como fome e morte26. Sen argumenta que a criação de oportunidades sociais por meio de serviços públicos, como saúde e educação pode contribuir para o desenvolvimento econômico e reduzir as taxas de mortalidade.

[...]


1 L’adoption de ce Plan d’action a été faite à Rome, en Novembre 1996, en parallèle à la Déclaration sur la sécurité alimentaire mondiale. Consulter le texte sur le site de la FAO : http://www.fao.org/docrep/003/w3613f/w3613f00.HTM (consulté le 06/05/ 2020)

2 A.SEN, Poverty and Famines: An Essay on Entitlement and Deprivation, Oxford University Press, 1981, 257p.

3 Ibid. p.2.

4 Wongkaew , Thitirat, L'Accord sur l'agriculture et la sécurité alimentaire durable, 2010.p.11.

5 Wongkaew , Thitirat, L'Accord sur l'agriculture et la sécurité alimentaire durable, 2010.p.12.

6 Ibid.p.12.

7 PEMBA MAKOSSO AÏCHA SONIA, travail de mémoire soutenu, Quel Équilibre Entre Sécurité Et Compétitivité Alimentaires Pour Le Système Agricole Sénégalais: Le Cas De La Chaîne De Valeur Des Fruits Et Légumes, 2014.p 15-16.

8 Ibid.p 16.

9 SEN, Amartya, Desenvolvimento como Liberdade, (1999).Tradução Laura Teixeira Motta, São Paulo: Companhia das letras , 2000.p.28.

10 Ibid.p.33.

11 Ibid.p.31.

12 Ibid.p.30.

13 Ibid. p.30.

14 Ibid. p.31

15 Ibid.p.35

16 Ibid.p.31

17 Sen, AK 2000a, Um novo modelo econômico, Paris: Odile Jacob [Translation from Development as Freedom, 1999].

18 SEN, Amartya, Desenvolvimento como Liberdade, (1999).Tradução Laura Teixeira Motta, São Paulo: Companhia das letras , 2000.p.52

19 Ibid. p.52.

20 Ibid. p.55.

21 Ibid.p.54.

22 Ibid.p.55.

23 Ibid.p.56.

24 Ibid.p.56.

25 Ibid.p.56.

26 Ibid.p.57.

Excerpt out of 9 pages

Details

Title
Resumo sobre a abordagem pelas capacidades e pelos entitlements de amartya sen sobre a segurança alimentar
Course
DROIT ECONOMIQUE
Grade
9
Author
Year
2020
Pages
9
Catalog Number
V593772
ISBN (eBook)
9783346190529
Language
Portugues
Tags
resumo
Quote paper
Jean Karim Coly (Author), 2020, Resumo sobre a abordagem pelas capacidades e pelos entitlements de amartya sen sobre a segurança alimentar, Munich, GRIN Verlag, https://www.grin.com/document/593772

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