O presente texto tem como objetivo apresentar as cinco dimensões do Direito. A partir dos conceitos de bioética, ato médico, normatividade do ato médico, bem como de estudos anteriores que se dedicaram a apresentar estrutura, papel e função do Direito, a autora desenvolve o texto, apresentando o Direito em uma estrutura pentadimensional.
Conforme a autora, o Direito apresenta cinco dimensões, a saber: uma dimensão sociológica, uma dimensão técnica, uma dimensão normativa, uma dimensão axiológica e uma dimensão política. Importante ressaltar que a estrutura que ora apresenta constitui ao mesmo tempo um conceito e um instrumento (um constructo teórico-metodológico), o qual se presta para abordar assuntos em que haja uma inferência do direito sobre a medicina, ou seja, dilemas médico-legais.
Considerando que nas sociedades contemporâneas tais dilemas têm constituído grande desafio para juízes, médicos e para sociedade em geral, a reapresentação do Direito em cinco dimensões pretende, portanto ter relevância prática, relevância expressa nos desdobramentos evidenciados pela autora, como por exemplo, ser diretriz para a abordagem de conflitos médico-legais, ou fundamento para a reestruturação de Cursos de Medicina e de Direito.
Índice
1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2 DOS REFERENCIAIS TEÓRICOS CONCEITUAIS
2.1. MIGUEL REALE E A TRIDIMENSIONALIDADE DO DIREITO
2.2. PAULO LOPO SARAIVA E A TETRADIMENSIONALIDADE DO DIREITO
2.3. LEIDIMAR MURR, A ANÁLISE DA NORMATIVIDADE DO ATO MÉDICO E A PENTADIEMNSIONALIDADE DO DIREITO
3 O DIREITO EM SUA MULTIDIMENSIONALIDADE
4 DESDOBRAMENTOS DO ESTUDO: AS CINCO DIMENSÕES DO DIREITO E UMA DIRETRIZ PARA A ABORDAGEM DE CONFLITOS MÉDICO-LEGAIS
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Objetivos e Temas
O objetivo central da obra é propor uma estrutura pentadimensional do Direito, superando as visões tridimensional e tetradimensional anteriores, para fornecer um instrumento teórico-metodológico capaz de auxiliar na tomada de decisão em dilemas médico-legais complexos nas sociedades contemporâneas.
- A análise da normatividade do ato médico como intervenção programada e racional.
- A expansão do paradigma da tridimensionalidade de Miguel Reale para uma estrutura pentadimensional (social, técnica, normativa, axiológica e política).
- A aplicação do Direito como função balizadora e equalizadora em conflitos decorrentes do avanço tecnológico na medicina.
- O uso dessa estrutura como diretriz para a elaboração de protocolos de análise em casos concretos.
- A interdisciplinaridade como método para conectar diferentes áreas do conhecimento na solução de problemas complexos.
Auszug aus dem Buch
2.1. MIGUEL REALE E A TRIDIMENSIONALIDADE DO DIREITO
MIGUEL REALE, ao apresentar a estrutura tridimensional do direito aduz que o Direito, a despeito das várias acepções do termo, em uma análise profunda dos diversos sentidos da palavra, demonstra que (...) a eles correspondem três aspectos básicos, discerníveis em todo e qualquer momento da vida jurídica: um aspecto normativo (o Direito como ordenamento e sua respectiva ciência); um aspecto fático (o Direito como fato, ou em sua efetividade social e histórica) e um aspecto axiológico (o Direito como valor de justiça). (REALE, 2002, p. 64-5)
Ou seja, a estrutura tridimensional do Direito faz perceber que a experiência jurídica tem uma estrutura e que onde quer que haja um fenômeno jurídico haverá necessariamente (...) um fato subjacente (fato econômico, geográfico, demográfico, de ordem técnica etc.); um valor, que confere determinada significação a esse fato (...); e (...) uma regra ou norma, que representa a relação ou medida que integra um daqueles elementos ao outro, o fato ao valor. (REALE, 2002, p. 65)
Prossegue REALE afirmando que (...) a vida do Direito resulta da interação dinâmica dos três elementos que a integram. (...) fato, valor e norma (...) coexistem numa unidade concreta. (REALE, 2002, p. 65).
Resumo dos Capítulos
1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS: Apresenta a premissa de que o Direito é uma ciência social hermenêutica e introduz a proposta de uma estrutura pentadimensional baseada em decisões racionais.
2 DOS REFERENCIAIS TEÓRICOS CONCEITUAIS: Analisa os fundamentos de Miguel Reale (tridimensionalidade) e Paulo Lopo Saraiva (tetradimensionalidade) como base para a nova proposta teórica da autora.
2.1. MIGUEL REALE E A TRIDIMENSIONALIDADE DO DIREITO: Detalha a teoria de Reale sobre a interação dinâmica entre fato, valor e norma na experiência jurídica.
2.2. PAULO LOPO SARAIVA E A TETRADIMENSIONALIDADE DO DIREITO: Discute a contribuição de Saraiva ao incluir a justiça como a quarta dimensão do Direito.
2.3. LEIDIMAR MURR, A ANÁLISE DA NORMATIVIDADE DO ATO MÉDICO E A PENTADIEMNSIONALIDADE DO DIREITO: Desenvolve o conceito do ato médico sob uma perspectiva multidimensional e justifica a inclusão da dimensão técnica e política.
3 O DIREITO EM SUA MULTIDIMENSIONALIDADE: Explora a necessidade de uma metodologia que permita a interdisciplinaridade para solucionar debates complexos entre o Direito e a Medicina.
4 DESDOBRAMENTOS DO ESTUDO: AS CINCO DIMENSÕES DO DIREITO E UMA DIRETRIZ PARA A ABORDAGEM DE CONFLITOS MÉDICO-LEGAIS: Indica como o modelo pode ser utilizado para criar protocolos de análise em casos práticos e reformular grades curriculares.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS: Conclui reforçando a estrutura pentadimensional como instrumento prático para magistrados e médicos diante dos desafios tecnológicos atuais.
Palavras-chave
Dimensões do Direito, Tridimensionalidade do Direito, Quinta Dimensão do Direito, Dilemas médico-legais, Direito médico, Bioética, Normatividade, Ato médico, Interdisciplinaridade, Estado democrático de direito, Decisão racional, Instrumento teórico-metodológico.
Perguntas frequentes
Sobre o que trata esta obra essencialmente?
Esta obra trata da apresentação de uma nova estrutura para o Direito, denominada "pentadimensional", que visa auxiliar na análise e resolução de dilemas jurídicos e éticos na interseção com a medicina.
Quais são os temas centrais abordados?
Os temas centrais são a normatividade do ato médico, a interação entre Medicina e Direito, e a necessidade de uma estrutura metodológica para enfrentar temas complexos em sociedades contemporâneas.
Qual é o objetivo principal da autora?
O objetivo é transformar a estrutura do Direito em um instrumento prático (um constructo teórico-metodológico) que sirva de diretriz para juízes e médicos na tomada de decisão em situações de conflito.
Qual método científico é aplicado?
A autora utiliza a análise hermenêutica e o pensamento complexo, revisitando teorias anteriores e integrando-as com a prática da medicina e a análise de políticas públicas para desenvolver sua teoria.
O que compõe o núcleo da argumentação no corpo do texto?
O corpo do texto explora a transição da tridimensionalidade de Reale e tetradimensionalidade de Saraiva para uma estrutura de cinco dimensões, demonstrando como essas dimensões (social, técnica, normativa, axiológica e política) se aplicam a dilemas médico-legais.
Quais palavras-chave definem a essência da pesquisa?
As palavras-chave incluem Dimensões do Direito, Bioética, Ato médico, Dilemas médico-legais e Direito médico, que refletem a natureza interdisciplinar e prática do estudo.
Como a autora define a dimensão técnica do Direito?
A dimensão técnica é definida como aquela que exterioriza verdades metodologicamente estabelecidas através de instrumentos que delimitam o conhecimento científico, essencial em decisões médicas.
Qual a relevância prática deste estudo para estudantes e profissionais?
O estudo é relevante por oferecer uma diretriz para a criação de protocolos de análise de casos concretos, além de sugerir fundamentos para a reestruturação dos eixos ético-humanísticos em cursos de graduação em Medicina e Direito.
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- Dr. Med. Leidimar Murr (Autor:in), 2019, A Quinta Dimensão do Direito, München, GRIN Verlag, https://www.grin.com/document/464839
