A presente pesquisa tem como objecto a admissão à cotação de empresas no âmbito da legislação petrolífera e mineira
A Bolsa de Valores é extremamente importante para a arquitectura de qualquer mercado financeiro. Ela promove a circulação da riqueza mediante a transferência de activos. Permite que os investidores diversifiquem os seus negócios, propicia a liquidez dos investidores e é ainda útil no aumento do investimento em toda a economia através da melhor partilha de risco e liquidez.
Devido a recente descoberta do potencial energético detido pelo Estado Moçambicano, o que o põe na lista dos países com maiores reservas de gás natural a nível mundial, e aliado ao seu significativo acervo de recursos minerais, muitos investidores estrangeiros têm os olhos virados no mercado moçambicano.
O governo como braço do Estado com a missão de prosseguir o interesse público, de satisfazer as necessidades também públicas, tem feito o esforço de transformar tais recursos minerais e energéticos em recursos financeiros. Apesar de não ter capacidade industrial para por si só explorar tais recursos, faz concessões a investidores estrangeiros com tecnologia e capital para desencadear operações mineiras e petrolíferas. Assim, em decorrência de tais actividades fomentam-se postos de trabalho e arrecada-se receitas. O que propicia o crescimento da economia nacional.
Com efeito, mostra-se relevante o estudo do papel da bolsa de valores no mercado nacional e do efeito prático da obrigatoriedade destas empresas se inscreverem na bolsa.
Inhaltsverzeichnis
- Introdução
- Objecto
- Justificativa
- Problema
- Objectivo geral
- I.1 Objectivos específicos
- Metodologia
- Estrutura
- CAPÍTULO I - ASPECTOS GERAIS SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS.
- 1.2 CONCEITO E ORIGEM
- Origem
- CAPÍTULO II - REGIME JURÍDICO PARA A COTAÇÃO EM BOLSA DE EMPRESAS DA INDÚSTRIA EXTRACTIVA EM MOÇAMBIQUE.
- 1.4 Princípios jurídicos norteadores
- 1.5 Pressupostos à cotação
- 1.6 Direito dos Valores Mobiliários face às Boas Práticas Corporativas e ao Direito Ambiental.
- 1.7 Particularidades da Transmissão dos valores mobiliários de empresas do sector Extractivo (contra o princípio natura rerum) ..
- 1.8 Quais as Consequências legais da não cotação
- 1.9 Sobre o Sistema de Registo e Controle dos Valores Mobiliários.
- I.10 Da potencial privatização da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos E.P e desvio ao principio do conteúdo local
- DIREITO COMPARADO - OS CASOS DE ANGOLA E DA ÁFRICA DO SUL
- CONCLUSÃO.
- Referências Bibliográficas
Zielsetzung und Themenschwerpunkte
Este trabalho tem como objetivo analisar a obrigatoriedade das empresas dos setores de petróleo e minas em Moçambique estarem inscritas na Bolsa de Valores de Moçambique (BVM) e as consequências legais da sua falta de inscrição. O foco está no princípio do conteúdo local, a autonomia privada e o impacto das alterações legislativas recentes no regime de cotação em bolsa para empresas extractivas.
- A obrigatoriedade da inscrição na BVM para empresas do setor petrolífero e mineiro em Moçambique.
- O impacto do princípio do conteúdo local no regime jurídico da cotação de empresas extractivas.
- A relação entre a autonomia privada e o princípio do conteúdo local.
- A análise das alterações legislativas recentes e seu impacto no regime de cotação em bolsa.
- As consequências legais da não inscrição das empresas do setor extractivo na BVM.
Zusammenfassung der Kapitel
A introdução apresenta a importância da bolsa de valores para o mercado financeiro e destaca o potencial de Moçambique no sector de recursos minerais e energéticos. O trabalho analisa a legislação petrolífera e mineira e como esta impõe a inscrição de empresas do sector na BVM, com o objetivo de fortalecer o princípio do conteúdo local. No entanto, o estudo discute as implicações da recente alteração legislativa que desobriga a inscrição de empresas petrolíferas estrangeiras, questionando o cumprimento do princípio do conteúdo local. O trabalho examina as consequências legais da não inscrição e discute a relação entre autonomia privada e o princípio do conteúdo local.
Schlüsselwörter
Os principais temas abordados nesta pesquisa incluem a cotação em bolsa, a legislação petrolífera e mineira, o princípio do conteúdo local, a autonomia privada, as empresas extractivas, a Bolsa de Valores de Moçambique e as consequências legais da não inscrição.
- Quote paper
- Latifa Zandamela (Author), 2018, Admissão à cotação de empresas no âmbito da legislação petrolífera e mineira, Munich, GRIN Verlag, https://www.grin.com/document/540611
