A presente pesquisa tem como objecto a admissão à cotação de empresas no âmbito da legislação petrolífera e mineira
A Bolsa de Valores é extremamente importante para a arquitectura de qualquer mercado financeiro. Ela promove a circulação da riqueza mediante a transferência de activos. Permite que os investidores diversifiquem os seus negócios, propicia a liquidez dos investidores e é ainda útil no aumento do investimento em toda a economia através da melhor partilha de risco e liquidez.
Devido a recente descoberta do potencial energético detido pelo Estado Moçambicano, o que o põe na lista dos países com maiores reservas de gás natural a nível mundial, e aliado ao seu significativo acervo de recursos minerais, muitos investidores estrangeiros têm os olhos virados no mercado moçambicano.
O governo como braço do Estado com a missão de prosseguir o interesse público, de satisfazer as necessidades também públicas, tem feito o esforço de transformar tais recursos minerais e energéticos em recursos financeiros. Apesar de não ter capacidade industrial para por si só explorar tais recursos, faz concessões a investidores estrangeiros com tecnologia e capital para desencadear operações mineiras e petrolíferas. Assim, em decorrência de tais actividades fomentam-se postos de trabalho e arrecada-se receitas. O que propicia o crescimento da economia nacional.
Com efeito, mostra-se relevante o estudo do papel da bolsa de valores no mercado nacional e do efeito prático da obrigatoriedade destas empresas se inscreverem na bolsa.
Inhaltsverzeichnis
- Introdução
- Objecto
- Justificativa
- Problema
- Objectivo geral
- I.1 Objectivos específicos
- Metodologia
- Estrutura
- CAPÍTULO I - ASPECTOS GERAIS SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS.
- 1.2 CONCEITO E ORIGEM
- Origem
- CAPÍTULO II - REGIME JURÍDICO PARA A COTAÇÃO EM BOLSA DE EMPRESAS DA INDÚSTRIA EXTRACTIVA EM MOÇAMBIQUE.
- 1.4 Princípios jurídicos norteadores
- 1.5 Pressupostos à cotação
- 1.6 Direito dos Valores Mobiliários face às Boas Práticas Corporativas e ao Direito Ambiental.
- 1.7 Particularidades da Transmissão dos valores mobiliários de empresas do sector Extractivo (contra o princípio natura rerum) ..
- 1.8 Quais as Consequências legais da não cotação
- 1.9 Sobre o Sistema de Registo e Controle dos Valores Mobiliários.
- I.10 Da potencial privatização da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos E.P e desvio ao principio do conteúdo local
- DIREITO COMPARADO - OS CASOS DE ANGOLA E DA ÁFRICA DO SUL
- CONCLUSÃO.
- Referências Bibliográficas
Zielsetzung und Themenschwerpunkte
Este trabalho tem como objetivo analisar a obrigatoriedade das empresas dos setores de petróleo e minas em Moçambique estarem inscritas na Bolsa de Valores de Moçambique (BVM) e as consequências legais da sua falta de inscrição. O foco está no princípio do conteúdo local, a autonomia privada e o impacto das alterações legislativas recentes no regime de cotação em bolsa para empresas extractivas.
- A obrigatoriedade da inscrição na BVM para empresas do setor petrolífero e mineiro em Moçambique.
- O impacto do princípio do conteúdo local no regime jurídico da cotação de empresas extractivas.
- A relação entre a autonomia privada e o princípio do conteúdo local.
- A análise das alterações legislativas recentes e seu impacto no regime de cotação em bolsa.
- As consequências legais da não inscrição das empresas do setor extractivo na BVM.
Zusammenfassung der Kapitel
A introdução apresenta a importância da bolsa de valores para o mercado financeiro e destaca o potencial de Moçambique no sector de recursos minerais e energéticos. O trabalho analisa a legislação petrolífera e mineira e como esta impõe a inscrição de empresas do sector na BVM, com o objetivo de fortalecer o princípio do conteúdo local. No entanto, o estudo discute as implicações da recente alteração legislativa que desobriga a inscrição de empresas petrolíferas estrangeiras, questionando o cumprimento do princípio do conteúdo local. O trabalho examina as consequências legais da não inscrição e discute a relação entre autonomia privada e o princípio do conteúdo local.
Schlüsselwörter
Os principais temas abordados nesta pesquisa incluem a cotação em bolsa, a legislação petrolífera e mineira, o princípio do conteúdo local, a autonomia privada, as empresas extractivas, a Bolsa de Valores de Moçambique e as consequências legais da não inscrição.
Preguntas frecuentes
¿Por qué es obligatoria la inscripción en la Bolsa de Valores para empresas extractivas en Mozambique?
La legislación petrolera y minera impone esta obligación para fortalecer el principio de contenido local, permitiendo que la riqueza circule dentro de la economía nacional y que los ciudadanos participen en el sector.
¿Qué es el principio de contenido local?
Es un principio que busca asegurar que la explotación de recursos naturales beneficie directamente al país, fomentando empleos, inversiones locales y la participación de empresas nacionales en la cadena de valor.
¿Cuáles son las consecuencias legales de no cotizar en bolsa?
El estudio analiza las sanciones y repercusiones legales que enfrentan las empresas de los sectores de petróleo y minas si no cumplen con el requisito de inscripción en la Bolsa de Valores de Mozambique (BVM).
¿Cómo afecta la autonomía privada a estas regulaciones?
Se analiza la tensión entre la libertad de las empresas para gestionar sus capitales (autonomía privada) y las imposiciones del Estado para cumplir con objetivos de interés público y desarrollo nacional.
¿Cuál es el potencial energético de Mozambique mencionado?
Mozambique posee una de las mayores reservas de gas natural a nivel mundial, además de un significativo acervo de recursos minerales, lo que atrae a numerosos inversores extranjeros.
- Arbeit zitieren
- Latifa Zandamela (Autor:in), 2018, Admissão à cotação de empresas no âmbito da legislação petrolífera e mineira, München, GRIN Verlag, https://www.grin.com/document/540611
