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Admissão à cotação de empresas no âmbito da legislação petrolífera e mineira

Titre: Admissão à cotação de empresas no âmbito da legislação petrolífera e mineira

Essai , 2018 , 20 Pages , Note: 3

Autor:in: Latifa Zandamela (Auteur)

Droit - Droit civil / Droit commercial, Droit des sociétés, Droit des cartels, Droit des affaires
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Résumé Extrait Résumé des informations

A presente pesquisa tem como objecto a admissão à cotação de empresas no âmbito da legislação petrolífera e mineira

A Bolsa de Valores é extremamente importante para a arquitectura de qualquer mercado financeiro. Ela promove a circulação da riqueza mediante a transferência de activos. Permite que os investidores diversifiquem os seus negócios, propicia a liquidez dos investidores e é ainda útil no aumento do investimento em toda a economia através da melhor partilha de risco e liquidez.

Devido a recente descoberta do potencial energético detido pelo Estado Moçambicano, o que o põe na lista dos países com maiores reservas de gás natural a nível mundial, e aliado ao seu significativo acervo de recursos minerais, muitos investidores estrangeiros têm os olhos virados no mercado moçambicano.

O governo como braço do Estado com a missão de prosseguir o interesse público, de satisfazer as necessidades também públicas, tem feito o esforço de transformar tais recursos minerais e energéticos em recursos financeiros. Apesar de não ter capacidade industrial para por si só explorar tais recursos, faz concessões a investidores estrangeiros com tecnologia e capital para desencadear operações mineiras e petrolíferas. Assim, em decorrência de tais actividades fomentam-se postos de trabalho e arrecada-se receitas. O que propicia o crescimento da economia nacional.
Com efeito, mostra-se relevante o estudo do papel da bolsa de valores no mercado nacional e do efeito prático da obrigatoriedade destas empresas se inscreverem na bolsa.

Extrait


Inhaltsverzeichnis

  • Introdução
  • Objecto
  • Justificativa
  • Problema
  • Objectivo geral
  • I.1 Objectivos específicos
  • Metodologia
  • Estrutura
  • CAPÍTULO I - ASPECTOS GERAIS SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS.
    • 1.2 CONCEITO E ORIGEM
      • Origem
  • CAPÍTULO II - REGIME JURÍDICO PARA A COTAÇÃO EM BOLSA DE EMPRESAS DA INDÚSTRIA EXTRACTIVA EM MOÇAMBIQUE.
    • 1.4 Princípios jurídicos norteadores
    • 1.5 Pressupostos à cotação
    • 1.6 Direito dos Valores Mobiliários face às Boas Práticas Corporativas e ao Direito Ambiental.
    • 1.7 Particularidades da Transmissão dos valores mobiliários de empresas do sector Extractivo (contra o princípio natura rerum) ..
    • 1.8 Quais as Consequências legais da não cotação
    • 1.9 Sobre o Sistema de Registo e Controle dos Valores Mobiliários.
    • I.10 Da potencial privatização da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos E.P e desvio ao principio do conteúdo local
  • DIREITO COMPARADO - OS CASOS DE ANGOLA E DA ÁFRICA DO SUL
  • CONCLUSÃO.
  • Referências Bibliográficas

Zielsetzung und Themenschwerpunkte

Este trabalho tem como objetivo analisar a obrigatoriedade das empresas dos setores de petróleo e minas em Moçambique estarem inscritas na Bolsa de Valores de Moçambique (BVM) e as consequências legais da sua falta de inscrição. O foco está no princípio do conteúdo local, a autonomia privada e o impacto das alterações legislativas recentes no regime de cotação em bolsa para empresas extractivas.

  • A obrigatoriedade da inscrição na BVM para empresas do setor petrolífero e mineiro em Moçambique.
  • O impacto do princípio do conteúdo local no regime jurídico da cotação de empresas extractivas.
  • A relação entre a autonomia privada e o princípio do conteúdo local.
  • A análise das alterações legislativas recentes e seu impacto no regime de cotação em bolsa.
  • As consequências legais da não inscrição das empresas do setor extractivo na BVM.

Zusammenfassung der Kapitel

A introdução apresenta a importância da bolsa de valores para o mercado financeiro e destaca o potencial de Moçambique no sector de recursos minerais e energéticos. O trabalho analisa a legislação petrolífera e mineira e como esta impõe a inscrição de empresas do sector na BVM, com o objetivo de fortalecer o princípio do conteúdo local. No entanto, o estudo discute as implicações da recente alteração legislativa que desobriga a inscrição de empresas petrolíferas estrangeiras, questionando o cumprimento do princípio do conteúdo local. O trabalho examina as consequências legais da não inscrição e discute a relação entre autonomia privada e o princípio do conteúdo local.

Schlüsselwörter

Os principais temas abordados nesta pesquisa incluem a cotação em bolsa, a legislação petrolífera e mineira, o princípio do conteúdo local, a autonomia privada, as empresas extractivas, a Bolsa de Valores de Moçambique e as consequências legais da não inscrição.

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Résumé des informations

Titre
Admissão à cotação de empresas no âmbito da legislação petrolífera e mineira
Cours
Research Contest
Note
3
Auteur
Latifa Zandamela (Auteur)
Année de publication
2018
Pages
20
N° de catalogue
V540611
ISBN (ebook)
9783346183798
ISBN (Livre)
9783346183804
Langue
portugais
mots-clé
admissão
Sécurité des produits
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Citation du texte
Latifa Zandamela (Auteur), 2018, Admissão à cotação de empresas no âmbito da legislação petrolífera e mineira, Munich, GRIN Verlag, https://www.grin.com/document/540611
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