A dimensão jurisdicional do Tribunal da SADC: alguns problemas práticos analisa o funcionamento do Tribunal da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), tendo por base um estudo comparado do Protocolo que estabeleceu aquela instituição regional e o Protocolo revisto e aprovado em 2014, no Zimbabwe. Várias questões se levantam sobre os motivos que levaram a Cimeira da SADC a "suspender" o Tribunal regional, sobre a nova dimensão jurisdicional, cujo âmbito foi conferido pelo novo Protocolo sobre o Tribunal da SADC, sobre o direito dos povos da SADC à justiça, os direitos adquiridos, a independência do judiciário, a protecção dos direitos humanos, a marcha do processo de integração regional, entre outras. Para entender a actual dimensão jurisdicional do Tribunal da SADC, serão sucintamente discutidos aspectos de natureza histórica, política, social e cultural, que estiveram na origem da criação da Conferência para a Coordenação Conferência do Desenvolvimento da África Austral (SADCC), predecessora da SADC.
Esses factores que contribuíram para a criação de uma personalidade e identidade distintas da África Austral, serviram de alicerces para o estreitamento da cooperação política e económica regional ao nível da SADC, um bloco regional reconhecido internacionalmente e com instituições próprias, e que será tema do segundo capítulo. Instituído para garantir a observância e interpretação adequadas das disposições do Tratado, outros instrumentos subsidiários e deliberar sobre litígios, o Tribunal da SADC, seus poderes, competências e funções, serão igualmente objecto de análise.
Tendo sido limitadas por decisão da Cimeira da SADC, em Agosto de 2014, que aprovou um novo Protocolo, as novas competências do Tribunal da Comunidade também vão ser estudadas, examinando-se as mudanças jurisdicionais e as implicações para o direito comunitário da SADC. É neste âmbito que será analisada a dimensão jurisdicional do Tribunal da SADC, estudo que será finalizado por uma conclusão e recomendações, que se espera poderem auxiliar a compreensão sobre o novo paradigma jurisdicional na região.
Sumário (Inhaltsverzeichnis)
- Introdução
- Capítulo 1: Criação e Evolução da SADCC
- 1.1. Introdução
- 1.2. Antecedentes históricos e contexto da criação da SADCC
- 1.2.1. Antecedentes históricos: o papel dos "Países da Linha da Frente"
- 1.2.2. Contexto da criação da SADCC
- 1.3. Da SADCC à SADC
- 1.3.1. Factores de natureza política da transformação
- 1.3.2. Factores de natureza económica da transformação
- 1.3.3. Fundamento jurídico-continental da criação da SADC
- 1.4. Conclusão
- Capítulo 2: A SADC e suas instituições
- 2.1. Introdução
- 2.2. O Tratado da SADC
- 2.3. Instituições políticas da SADC
- 2.3.1. A Cimeira de Chefes de Estado e de Governo
- 2.3.2. O Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança
- 2.3.3. O Conselho de Ministros
- 2.3.4. O Comité Integrado de Ministros
- 2.4. Instituições de Controlo da SADC
- 2.4.1. O Tribunal da SADC
- 2.5. Instituições auxiliares e administrativas
- 2.5.1. O Comité Permanente de Altos Funcionários
- 2.5.2. O Secretariado
- 2.5.3. As Comissões Nacionais da SADC
- 2.6. O Fórum Parlamentar da SADC
- 2.7. A Troika
- 2.8. Conclusão
- Capítulo 3: O "antigo" Tribunal da SADC
- 3.1. Introdução
- 3.2. Constituição, organização e composição do Tribunal
- 3.2.1. Selecção e designação de Membros
- 3.2.2. Duração do mandato dos Membros
- 3.3. Poderes e funções do Tribunal
- 3.3.1. Competência do Tribunal
- 3.3.1.1. Objecto e âmbito da competência
- 3.3.1.2. Acesso ao Tribunal
- 3.3.1.2.1. Litígios entre Estados Membros e a Comunidade
- 3.3.1.2.2. Litígios entre Pessoas Singulares ou Colectivas e a Comunidade
- 3.3.1.2.3. Litígios entre a Comunidade e o Quadro de Pessoal
- 3.3.1.3. Efeitos, revisão e execução das decisões
- 3.4. Da independência e imparcialidade do Tribunal
- 3.5. Da "dissolução” de facto e de direito do Tribunal
- 3.5.1. Alguns casos julgados pelo Tribunal
- 3.5.1.1. A influência do caso Campbell v Republic of Zimbabwe no ordenamento jurídico da SADC
- 3.5.2. Do processo de revisão do Protocolo sobre o Tribunal
- 3.6. Conclusão
- Capítulo 4: O "novo" Tribunal da SADCC
- 4.1. Introdução
- 4.2. Organização, constituição e composição do Tribunal
- 4.2.1. Selecção e nomeação de Juízes
- 4.2.2. Duração do mandato dos Juízes
- 4.2.3. Atribuições do Presidente do Tribunal
- 4.3. Poderes e funções do Tribunal
- 4.3.1. Competência do Tribunal
- 4.3.1.1. Objecto e âmbito da competência
- 4.3.2. Pareceres consultivos
- 4.3.3. Lei aplicável
- 4.4. Efeitos, revisão e execução das decisões do Tribunal
- 4.5. Da independência e imparcialidade do Tribunal
- 4.6. Conclusão
- Conclusões e Recomendações
- Criação e evolução da SADCC/SADC
- Estrutura e funcionamento do Tribunal da SADC
- Competências e poderes do Tribunal da SADC
- Independência e imparcialidade do Tribunal da SADC
- Desafios e problemas práticos do Tribunal da SADC
Objectivos e Temas Principais (Zielsetzung und Themenschwerpunkte)
Este trabalho visa analisar a dimensão jurisdicional do Tribunal da SADC, focando-se na sua criação, evolução e funcionamento. A pesquisa examina os desafios práticos enfrentados pela instituição, comparando o "antigo" e o "novo" Tribunal.
Sumários dos Capítulos (Zusammenfassung der Kapitel)
Capítulo 1: Criação e Evolução da SADCC: Este capítulo traça a história da SADCC (Southern African Development Coordination Conference) e sua transformação na SADC (Southern African Development Community). Analisa os antecedentes históricos, incluindo o papel dos "Países da Linha da Frente" na luta contra o Apartheid, e o contexto político e económico que levou à sua criação. A discussão abrange os factores que contribuíram para a transição da SADCC para a SADC, destacando as mudanças na ordem política internacional e a crescente necessidade de cooperação económica regional. O fundamento jurídico-continental da criação da SADC também é examinado, contextualizando a organização dentro do panorama legal africano e internacional.
Capítulo 2: A SADC e suas instituições: O capítulo descreve a estrutura institucional da SADC, detalhando as suas principais instituições políticas (Cimeira de Chefes de Estado, Conselho de Ministros, etc.) e de controlo, com foco especial no Tribunal da SADC. A análise aprofunda a organização interna da SADC, incluindo o seu tratado fundador e o funcionamento de instituições auxiliares e administrativas, como o Secretariado e as Comissões Nacionais. A discussão contextualiza o papel de cada instituição no processo decisório e na implementação das políticas da organização, salientando a interação entre as diferentes entidades.
Capítulo 3: O "antigo" Tribunal da SADC: Este capítulo concentra-se no funcionamento do "antigo" Tribunal da SADC, analisando sua constituição, organização, composição, poderes e funções. Examina a competência do Tribunal, incluindo o acesso para litígios entre Estados Membros, pessoas singulares ou colectivas e a Comunidade, bem como a execução das decisões. Discute a importância da independência e imparcialidade do Tribunal, e aborda os factores que levaram à sua "dissolução" de facto e de direito, incluindo exemplos de casos julgados e a influência destes no ordenamento jurídico da SADC. A revisão do Protocolo sobre o Tribunal também é analisada.
Capítulo 4: O "novo" Tribunal da SADCC: Este capítulo apresenta uma análise do "novo" Tribunal da SADC, comparando-o com a sua versão anterior. A discussão se concentra na organização, constituição e composição do Tribunal, incluindo a selecção e nomeação dos juízes e as atribuições do Presidente. A análise aprofunda os poderes e funções do Tribunal, sua competência (incluindo a emissão de pareceres consultivos) e a lei aplicável. A discussão abrange os efeitos, revisão e execução das decisões, bem como a importância da independência e imparcialidade do Tribunal no novo contexto.
Palavras-chave (Schlüsselwörter)
SADC, Tribunal da SADC, SADCC, direito internacional, cooperação regional, integração regional, jurisdição internacional, direito comunitário, África Austral, governança regional, integração económica.
Perguntas Frequentes sobre "Análise da Dimensão Jurisdicional do Tribunal da SADC"
1. Qual o tema central deste trabalho?
Este trabalho analisa a dimensão jurisdicional do Tribunal da SADC, focando-se na sua criação, evolução e funcionamento, comparando o "antigo" e o "novo" Tribunal e os desafios práticos enfrentados pela instituição.
2. Quais os objetivos da pesquisa?
A pesquisa visa analisar a criação e evolução da SADCC/SADC, a estrutura e funcionamento do Tribunal da SADC, as competências e poderes do Tribunal, a independência e imparcialidade do Tribunal, e os desafios e problemas práticos enfrentados pelo Tribunal.
3. Quais os capítulos que compõem o trabalho?
O trabalho é dividido em quatro capítulos: Capítulo 1 - Criação e Evolução da SADCC; Capítulo 2 - A SADC e suas instituições; Capítulo 3 - O "antigo" Tribunal da SADC; e Capítulo 4 - O "novo" Tribunal da SADC. Além disso, inclui uma introdução, conclusões e recomendações e um sumário.
4. O que é abordado no Capítulo 1?
O Capítulo 1 traça a história da SADCC e sua transformação na SADC, analisando os antecedentes históricos (incluindo o papel dos "Países da Linha da Frente"), o contexto político e econômico da criação da SADCC, os fatores que levaram à transição para a SADC e o fundamento jurídico-continental da criação da SADC.
5. O que é abordado no Capítulo 2?
O Capítulo 2 descreve a estrutura institucional da SADC, detalhando suas principais instituições políticas e de controle, com foco especial no Tribunal da SADC. Analisa o tratado fundador, o funcionamento de instituições auxiliares e administrativas e o papel de cada instituição no processo decisório e na implementação das políticas.
6. O que é abordado no Capítulo 3?
O Capítulo 3 concentra-se no funcionamento do "antigo" Tribunal da SADC, analisando sua constituição, organização, composição, poderes e funções, competência (incluindo acesso para litígios), execução de decisões, independência e imparcialidade, e os fatores que levaram à sua "dissolução", incluindo exemplos de casos julgados e a revisão do Protocolo sobre o Tribunal.
7. O que é abordado no Capítulo 4?
O Capítulo 4 apresenta o "novo" Tribunal da SADC, comparando-o com a versão anterior. Analisa a organização, constituição, composição, poderes e funções, competência (incluindo pareceres consultivos), lei aplicável, efeitos, revisão e execução das decisões, e a importância da independência e imparcialidade.
8. Quais as principais palavras-chave associadas ao trabalho?
As principais palavras-chave são: SADC, Tribunal da SADC, SADCC, direito internacional, cooperação regional, integração regional, jurisdição internacional, direito comunitário, África Austral, governança regional e integração económica.
9. A que público se destina este trabalho?
O trabalho destina-se a um público acadêmico interessado em direito internacional, cooperação regional africana e o funcionamento de organizações internacionais, especificamente a SADC e seu Tribunal.
10. Onde posso encontrar mais informações sobre a SADC?
Para mais informações sobre a SADC, recomenda-se consultar o site oficial da organização.
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- Herculano Thumbo (Autor), 2016, A dimensão jurisdicional do Tribunal da SADC. Alguns problemas práticos, Múnich, GRIN Verlag, https://www.grin.com/document/492995
